Teori autoriza transferência de Bumlai para domiciliar


Da Folha de São Paulo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, relator das ações da Lava Jato na corte, autorizou nesta quinta (17) que o pecuarista José Carlos Bumlai vá para prisão domiciliar por motivos de saúde. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica.

Preso preventivamente no Paraná, Bumlai foi condenado pelo juiz Sergio Moro, em setembro, a 9 anos e 10 meses de prisão por corrupção e gestão fraudulenta. Ele recorre da decisão.

Amigo do ex-presidente Lula, Bumlai é acusado de ter tomado um empréstimo fraudulento do Banco Schahin destinado ao PT.

A prisão preventiva foi decretada em novembro de 2015 sob a justificativa de que ele poderia colocar em risco as investigações, a instrução criminal e a ordem pública. A defesa impetrou habeas corpus no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas os pedidos foram negados.

Em março deste ano, Moro transferiu Bumlai para prisão domiciliar por motivos de saúde. Ele passou por cirurgia no coração e, em agosto, o benefício foi revogado.

A defesa do pecuarista impetrou, então, habeas corpus no Supremo, negado liminarmente por Teori. Agora, em recurso, seus advogados afirmaram que ele está idoso e sua saúde piorou, o que fez Teori rever sua decisão liminar.

Segundo o ministro, "o restabelecimento da prisão domiciliar do paciente é medida mais do que adequada, recomendável, uma vez que visa a preservar ao mesmo tempo a integridade física do custodiado e mantém hígidos os fundamentos da prisão preventiva".

Teori solicitou informações a Moro e ao Ministério Público Federal para que o habeas corpus seja analisado no mérito.

Lula pede prisão de Moro
Postado por Magno Martins

Veja Online

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressaram com uma queixa-crime subsidiária na Procuradoria Geral da República para que o juiz Sergio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba, seja condenado por abuso de autoridade. Entre as punições previstas para esse tipo de delito, está a detenção de dez dias a seis meses, a suspensão do cargo e a demissão.

“Diante disso, o artigo 16 da Lei 4.898/65 autoriza que a vítima de abuso de autoridade, no caso Lula e seus familiares, possa propor diretamente a ação penal por meio de peça denominada ‘queixa-crime subsidiária’, tal como a que foi protocolada nesta data perante o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, que tem competência originaria para conhecer e julgar ações penais contra agente público investido nas funções de juiz federal na circunscrição de Curitiba”, diz a nota.

STF autoriza 12º inquérito contra o Renan Calheiros


Ministro Dias Toffoli analisou pedido de investigação apresentado pela PGR.
Assessoria de Renan disse que fatos apurados já foram esclarecidos.

Renan Ramalho - Do G1, em Brasília

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de mais um inquérito, o 12º, contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL), em razão de uma movimentação financeira suspeita de R$ 5,7 milhões.
Procurada pelo G1, a assessoria de Renan divulgou a seguinte nota: "O senador já esclareceu todos os fatos relativos a esta questão e é o maior interessado no esclarecimento definitivo do episódio. Senador lembra ainda que foi o autor do pedido de investigação das falsas denúncias em 2007, há quase dez anos".

O pedido para investigar o senador foi apresentado em fevereiro pela Procuradoria Geral da República. Após o término da investigação, o órgão poderá apresentar uma denúncia (acusação fomal) e, se o STF aceitá-la, Calheiros se tornará réu numa ação penal.

Com a decisão de Toffoli, Calheiros passa a ser alvo de 12 inquéritos no STF, incluindo oito relacionados à Operação Lava Jato.

A nova investigação tramita em segredo de Justiça. Nesta sexta (18), Toffoli determinou a realização da primeira diligência no caso. Trata-se de uma medida de investigação, pedida pela PGR ou pela Polícia Federal, para coletar provas.

A PGR também busca provas da suposta prática de lavagem de dinheiro e peculato (desvio de recursos públicos). A suspeita surgiu em outra investigação sobre Renan Calheiros, relacionada ao suposto uso de notas fiscais frias para tentar justificar renda.