Policial : ALERTA
Enviado por alexandre em 10/11/2016 09:27:34


Querem enterrar a Lava Jato, dizem procuradores

O Estado de S.Paulo

Os procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato alertaram nesta quarta-feira, 9, que um substitutivo do projeto de lei 3636/2015 coloca ’em risco’ a maior investigação já desfechada contra a corrupção no País.

“Querem enterrar a Lava Jato”, disse o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, decano da força-tarefa.

Lima e seus colegas convocaram a imprensa em Curitiba para anunciar o ‘repúdio à tentativa de líderes partidários de votar em regime de urgência na Câmara dos Deputados o projeto que altera a Lei de Organização Criminosa’.

O substitutivo que inquieta os procuradores seria colocado em votação nesta quarta-feira, em regime de urgência, na Câmara. A sessão foi adiada depois que o Ministério Público Federal se manifestou contra a proposta.

Na avaliação da força-tarefa da Lava Jato, na prática, se o texto for aprovado, ‘vai acabar com os acordos de leniência já fechados em todo o país e barraria todos os outros’.

“O substitutivo implicaria na extinção de punibildiade dos crimes, ou seja, a anistia de todos os crimes ocorridos na Lava Jato que estejam no âmbito das empreiteiras”, adverte Carlos Lima. “As empresas fazem acordo com órgãos do Executivo e todos os crimes serão perdoados.”

“Repetem-se aqui as tentativas do governo anterior de desfigurar a lei anti-corrupção, caracterizando-se essa manobra em intervenção na investigação da Operação Lava Jato e em outras dela decorrentes”, afirmam.

O procurador Deltan Dalagnoll é taxativo. “Representaria uma anistia ampla para toda empreiteira que fechar acordo com órgãos do Executivo.”

Segundo os procuradores, a alteração na lei que define organização criminosa ‘implicaria numa mudança de todo o cenário de acordos com empreiteiras e, consequentemente, de delações premiadas fechadas com executivos ligados a esses grupos’.

“Não teremos, efetivamente, uma Lava Jato”, prevê Carlos Lima.

Procuradores reagem à tentativa de enterrar Lava Jato


Os procuradores da Operação Lava Jato reagiram a manobras de deputados federais para votar em regime de urgência um projeto de lei que poderá levar à extinção de punições e ações criminais em caso de fechamento de acordos de delação premiada entre empresas e o Executivo. De acordo com os procuradores, a aprovação dessa proposta legislativa irá "enterrar" a Lava Jato e outras investigações decorrentes das apurações sobre o esquema de corrupção na Petrobras.

A reação ocorreu após o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), ter apresentado nesta quarta-feira (9) um novo texto sobre o tema das colaborações premiadas feitas por empresas, que, na linguagem técnica, são chamados acordos de leniência.

A medida foi tomada no âmbito de um projeto de lei em curso na Câmara dos Deputados que altera pontos da lei anticorrupção.

A proposta permite que seja extinta a penalidade criminal para os delatores de empresas que fechem acordos de leniência. Também extingue os processos contra as empresas investigadas.

Ao tomarem conhecimento sobre a nova proposta de texto, os procuradores resolveram convocar uma entrevista coletiva em Curitiba para atacar a iniciativa.

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da Lava Jato, apontou que a aprovação do novo texto poderá mudar os rumos da operação.

"Esse substitutivo é a maior fonte de nossa preocupação. Ele traz uma série de desincentivos ao acordo de leniência. Mas principal é a extinção automática da punibilidade", disse.

"Se uma empreiteira dessas que já tiveram executivos condenados fizer acordo com o [Poder] Executivo nos termos desse projeto, todos esses executivos, mesmo presos, já condenados, eventualmente com trânsito em julgado, terão sua punibilidade extinta, serão imediatamente soltos, por não terem responsabilidade por crime algum", afirmou.

De acordo com Lima, o texto poderá transformar a lei anticorrupção em um "lei que favorece os corruptos".

O outro coordenador da equipe de procuradores da República em ação na Lava Jato, Deltan Dallagnol disse que se a medida for aprovada a operação estará "ferida de morte". (Folha de S.Paulo)

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