Ação contra PEC da Bengala provoca polêmica



O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), Bartolomeu Bueno (TJPE), cumpre agenda administrativa na próxima quinta e sexta-feira, em Brasília. Na pauta, audiências com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowisk, Teori Zavascki e Dias Toffoli. O tema tratado será a ADI 5430. Acompanham também o presidente, o diretor da Andes desembargador Fernando Fernandy (TJRJ) e o advogado Walber Agra.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) contra a Lei Complementar 152, que regulamentou a chamada “PEC da Bengala” (Emenda à Constituição 457/05), estendendo para todo o funcionalismo público – da União, estados e municípios – a aposentadoria compulsória para 75 anos. Para a AMB, a proposta mostra-se contrária à lógica republicana, se sobrepõe ao Federalismo previsto pela Constituição Federal e inibe a evolução do Poder Judiciário.

De acordo com o desembargador Bartolomeu Bueno, a aposentadoria compulsória aos 75 anos, além de garantir uma economia aos cofres públicos da ordem de R$ 1,5 bilhão por ano, ela ainda valoriza os servidores públicos que, na maioria das vezes, estão no auge da sua produtividade.

O desembargador ainda vai tratar do Estatuto da Magistratura; do reajuste dos vencimentos dos magistrados; acompanhar no Congresso Nacional o andamento da PEC 63, que transforma o auxílio moradia em ATS (Adicional por Tempo de Serviço) ou VTM (Valorização de Tempo de Magistratura); acompanhar o PL 3123, que retira algumas vantagens pecuniárias e verbas indenizatórias da magistratura nacional. E por fim, se reunirá com o presidente da AMB para alinhar os pontos comuns de interesse dos magistrados de 1º e 2º graus.

Janot diz que Lava Jato tem ritmo mais lento no STF



O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, comentou, na manhã de hoje, o andamento dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, os casos na Corte têm ritmo "mais lento" por serem conduzidos por um tribunal, não pela Justiça de primeiro grau.

"O tribunal não foi feito para formar processo, o tribunal foi feito para julgar recurso. Quando se inverte a lógica fica mais lento mesmo", disse Janot. De acordo com o procurador-geral, isso acontece em "qualquer tribunal".

Os primeiros inquéritos da Lava Jato no STF foram abertos em março de 2015. Até agora, três denúncias foram aceitas e nenhum político foi condenado.

Questionado se as observações sobre o ritmo são uma forma de crítica ao foro privilegiado, que faz com que processos penais contra autoridades como senadores e deputados com mandato tenham que ser processados perante a Corte, Janot respondeu: "na extensão que está, é".

Janot afirmou que o Supremo tem tomado "todas as providências" para agilizar os processos penais e citou como exemplo a passagem de julgamentos das investigações criminais para as duas Turmas da Corte, compostas por cinco ministros cada.

"Ele [o Supremo] está fazendo o que pode", afirmou Janot, ao deixar sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Lula quer Renan como sua testemunha em processo



O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva arrolou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como sua testemunha de defesa em ação penal que responde em Brasília, por obstrução de Justiça. O rol de 13 testemunhas, com deputados e outros senadores, consta da defesa de Lula no processo aberto pela 10ª Vara da Justiça Federal.

Lula é acusado de participar de uma trama para comprar o silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, que fechou acordo de delação premiada. Também são réus o ex-senador Delcídio Amaral e outros cinco acusados pelo Ministério Público por tentativa de obstruir a Operação Lava Jato: o advogado Edson de Siqueira Ribeiro Filho, o ex-assessor de Delcídio Diogo Ferreira Rodrigues, o banqueiro André Santos Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, e o filho de Bumlai, Maurício.

A petição é subscrita por sete advogados - Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins, José Roberto Batochio, Juarez Cirino dos Santos, Rodrigo Azevedo Ferrão, Érica do Amaral Matos e William Albuquerque S. Faria.

No documento, a defesa de Lula sustenta que a acusação de obstrução de Justiça é uma "projeção psíquica de hipóteses idiossincráticas verdadeiramente delirantes, existentes exclusivamente na imaginação punitiva dos agentes da persecução penal, cujo completo divórcio dos fatos concretos e da prova já arrecadada será demonstrado na instrução criminal".

Os advogados do ex-presidente pedem que "o despacho que recebeu a denúncia nulificado porque houve cerceamento de defesa e não observação ao Princípio da Isonomia quando este Juízo indeferiu o pedido para apresentação de resposta preliminar antes de apreciação da denúncia; inexiste qualquer fundamentação na decisão de recepção infringida a norma constitucional entabulada no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal".

1) José Renan Vasconcelos Calheiros, Senador da República

2) Malu Gaspar, redação da Revista Piauí

3) Claudia Troiano, secretária

4) Valmir Moraes da Silva, 1º Tenente do Exército

5) Luiz Paulo Teixeira Ferreira, Deputado Federal (PT-SP)

6) Wadih Nemer Damous Filho, Deputado Federal (PT-RJ)

7) José Mentor Guilherme de Mello Netto, Deputado Federal (PT-SP)

8) Jandira Feghali, Deputada Federal (PCdoB-RJ)

9) Vanessa Grazziotin, Senadora da República (PCdoB-AM)

10) Ricardo Silva do Santos, 2º Sargento do Exército

11) Edson Antônio Moura Pinto, Subtenente do Exército

12) Carlos Eduardo Rodrigues Filho, Subtenente do Exército

13) Paulo Tarciso Okamotto, administrador e ex-presidente do Instituto Lula