Governo do Estado alerta para credenciamento de organizações sociais no Sispar

A secretária Executiva Regional de Governo pólo IV, Maria Araujo de Oliveira esteve esta semana visitando as Associações de Produtores Rurais da região central do Estado. O foco das visitas segundo explicou a secretária é o credenciamento das entidades do Terceiro Setor no Sistema Integrado de Parcerias e Descentralização da Execução das Políticas Públicas e Serviços Públicos não Exclusivos do Estado (Sispar) já está disponível.
Durante as visitas a secretária Maria Araujo e sua equipe de trabalho os presidentes são orientados sobre a importância de ter a entidade legalizada junto ao Sispar, o sistema do governo estadual que habilita o terceiro setor a receber verba pública e outros benefícios.

“Elas vão ter que se adequar à Lei 3122 do Estado para se enquadrar no SISPAR. Deverão se cadastrar associações e fundações do Estado, porque não têm fins lucrativos. As entidades do terceiro setor (associações, sindicatos, organizações não governamentais, entre outras) que não regularizaram suas devidas situações é imprescindível que façam o quanto antes o Governo do Estado tem uma equipe de trabalho preparada para tirar qualquer duvida e dá cabo ao credenciamento da entidade”, orienta a secretária.
Constituído a partir da aprovação da lei Nº 3.122 de junho de 2013, conhecida como lei do Terceiro Setor, o Sispar – Sistema Integrado de Parcerias e Descentralização da Execução de Políticas Públicas e Serviços Públicos não Exclusivos através do Terceiro Setor é o principal instrumento de credenciamento e titulação das entidades e organizações interessadas em realizar atividades complementares às ações exclusivas e não exclusivas de interesse do Governo do Estado de Rondônia.


O Sispar, ainda, fomenta as atividades de desenvolvimento econômico e social com o intuito de disciplinar a atuação do poder público com as entidades tituladas ou não, nos termos da nova lei. Para que sua organização possa usufruir dos benefícios da lei do Terceiro Setor a entidade, pode ou não, estar titulada como de Utilidade Pública, Organizações Sociais e OSCIP.


O maior desafio encontrado no processo de credenciamento está relacionado à capacidade das organizações fornecerem a documentação exigida para o mesmo. Em atenção às demandas apresentadas foram criados mecanismos de comunicação direta, como uma página especifica no site da Seae e outra página nas redes sociais. Foram realizados Workshops com todas as Secretarias de Estado, contando com a participação dos servidores.


O formulário de preenchimento e maiores informações sobre o Terceiro Setor estão acessíveis através do link: http://www.seae.ro.gov.br/gets/credenciamento-no-sispar/ou procurar no horário das 7:30hs às 13:30hs a Secretaria Executiva Regional de Governo pólo Ouro Preto do Oeste localizada na Rua Getúlio Vargas nº. 498, bairro Liberdade (antigo prédio da Ciretran) ou ligar no (69) 3461-6812. O órgão dispõe de uma equipe preparada para prestar os devidos esclarecimentos e regularizar as entidades.


Fonte

Texto: Alexandre Araujo

Foto: Alexandre Araujo

Secom – Governo de Rondônia