Automóveis: kit de primeiros socorros poderá retornar de forma obrigatória Creio que esteja na memoria do consumidor a Resolução do CONTRAN n.º 42 de 21/05/1998, que tornava obrigatório o porte do Kit de Primeiros socorros em veículos automotores. Isto mesmo tínhamos a obrigação de pagar na compra de um veiculo novo ou adquiri-la no caso de veiculo usado, sob pena de multa. Era uma caixa contendo: dois rolos de ataduras de crepe, um rolo pequeno de esparadrapo, dois pacotes de gases, dois pares de luvas de procedimento e uma tesoura de ponta redonda. A lei foi revogada em 14/04/1999, menos de 1 ano após sua promulgação. As multas foram canceladas pela justiça.
Pois bem, depois de várias discussões sobre o uso do kit ou não entra na pauta da Câmara dos deputados o projeto de lei proposto pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR), e relatado por José Medeiros (PSD-MT) no Senado. O parlamentar considerou que a imposição pode “aumentar” a segurança nas estradas.
“Trata-se da imposição de um procedimento bastante simples e de baixo custo que poderá aumentar a segurança nas estradas e, consequentemente, salvar inúmeras vidas”, defendeu Medeiros.
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