Baiana é escolhida para comandar Secretaria de Promoção da Igualdade Racial

A desembargadora baiana aposentada Luislinda Valois foi escolhida pelo presidente interino, Michel Temer (PMDB), nesta sexta-feira (3), para comandar a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, subordinada ao Ministério da Justiça. Filiada ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), mesma legenda responsável pela pasta através do ministro Alexandre de Moraes , Valois chegou a criticar a ausência de mulheres e negros na composição ministerial do peemedebista no último dia 13 de maio (relembre). De acordo com informações do jornal Folha de São Paulo, além da magistrada, a procuradora Flávia Piovesan e a ex-deputada federal Fátima Pelaes (PMDB) foram nomeadas para cargos no segundo escalão do Ministério da Justiça. Piovesan para a secretaria de direitos humanos e Pelaes para a secretaria das mulheres. Ainda de acordo com a publicação, a ex-deputada foi apontada pelo Ministério Público Federal (MPF) como integrante um esquema para desviar R$ 4 milhões de suas emendas parlamentares.


Moro barra ofensiva da PF sobre os 100 maiores da Lei Rouanet


O juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, mandou anular nesta sexta-feira (3), o pedido da Polícia Federal ao Ministério de Transparência e Gestão para levantar os 100 maiores receptadores/captadores de recursos via Lei Rouanet. O magistrado apontou em sua decisão que a apuração, "se pertinente", deve ser feita em um inquérito à parte na Lava Jato e com "objeto definido" para evitar tumultuar a investigação. Ainda de acordo com Moro, a solicitação precisa antes de uma autorização judicial dada por ele. O ofício encaminhado na segunda-feira (30), ao Ministério foi repassado diretamente pelo delegado Eduardo Mauat, da força-tarefa da Lava Jato. A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991, e permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas. O delegado da PF pede ao Ministério da Transparência que detalhe os valores recebidos pelos 100 maiores beneficiários naquele período discriminando a origem (Fundo Nacional de Cultura ou Fundos de Investimento Cultural e Artístico), os pareceristas responsáveis por aprovar a liberação de verbas e também se houve prestação de contas dos projetos aprovados. O pedido do delegado da Lava Jato foi feito no inquérito principal da operação, aberto em 2013 para investigar quatro grupos de doleiros e que acabou revelando um megaesquema de corrupção na Petrobras e em outras estatais e áreas do governo federal envolvendo as maiores empreiteiras do País. Na solicitação, o delegado não informa quais as suspeitas estão sendo apuradas ou mesmo qual a linha de investigação que possa envolver iniciativas que captaram recursos via Lei Rouanet. O Ministério da Cultura informou que não foi procurado pela PF.