Lewandowski autoriza aumento de 7,6% ao Judiciário.



Do Consultor Jurídico – Breno Grillo

O Poder Judiciário terá um reajuste de 7,6% em seu orçamento a partir do dia 1º de abril. A afirmação foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, na tarde desta quinta-feira (28/1), em São Paulo. O valor está acima do previsto, de 5,5%.

Lewandowski disse que os números foram decididos depois de uma reunião no ministério do Planejamento. Ao discursar na posse do presidente reeleito da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Jayme de Oliveira, o ministro exaltou o reajuste mesmo com o atual cenário econômico.

O orçamento tem motivado severas mudanças no Judiciário. Na Justiça do Trabalho, por exemplo, o Congresso reduziu em 8% o orçamento na comparação com 2015. Os 24 tribunais regionais haviam solicitado ao todo R$ 17,8 bilhões, mas no total será repassado R$ 17,1 bilhões. O enxugamento ocorre justamente no momento em que, com a alta do desemprego, cresce o número de ações trabalhistas.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o TRT-2 (São Paulo) vai cortar em 10,36% o auxílio-saúde, limitar o auxílio-creche e suspender compra de equipamentos. No TRT-15 (Campinas-SP), duas recentes portarias reduziram em 25% obras, aquisição de equipamentos e contratos com prestadores de serviço. O contingente de estagiários também será reduzido em 25% até fevereiro. Para economizar energia, o horário de atendimento ao público foi alterado: será das 11h às 17h a partir do dia 15 de fevereiro. Atualmente, é das 12h às 18h.