OAB cria comissão para analisar pedido de impeachment



A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma comissão interna de juristas para analisar o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a rejeição das contas do ano passado do governo da presidente Dilma Rousseff.

Se concluir que houve responsabilidade direta da petista nas irregularidades, o Conselho da OAB poderá apresentar ao Congresso um pedido de impeachment da presidente.

Em sessão realizada nesta quarta, por unanimidade, os ministros do TCU consideraram que o governo cometeu uma série de irregularidades, entre as quais as chamadas “pedaladas fiscais”, e com isso feriu a Constituição e as leis.

Em nota à imprensa, o presidente da OAB disse que a gravidade do parecer do TCU é “indiscutível”.

“A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato presidencial”, afirmou.

O grupo da OAB terá agora 30 dias para concluir o parecer, que, depois será submetido ao Conselho, formado por três representantes de cada seccional da Ordem nos estados. Em votação, os 81 conselheiros decidirão, por maioria, pela apresentação ou não de um pedido de impeachment.