Laerte requer audiência pública para debater penúria dos municípios
A crítica situação financeira vivenciada por todas as prefeituras de Rondônia, será a temática de audiência pública a ser promovida pela Assembleia Legislativa, no próximo dia 22 de outubro de 2015. A proposta é do deputado Laerte Gomes (PEN), ao enfatizar que principalmente os novos municípios chegaram ao fundo do poço. A audiência vai envolver prefeitos, secretários municipais e vereadores.

De acordo com Laerte Gomes, “ao longo dos últimos anos, a crise enfrentada pela maioria dos municípios brasileiros atingiu níveis surpreendentes e hoje os prefeitos são obrigados a se transformar em verdadeiros heróis de suas comunidades para evitar que os serviços, inclusive os essenciais para a população sejam paralisados”.

Em seguida o deputado Laerte Gomes enumerou alguns exemplos que tem motivado esta crise junto às prefeituras, como os R$ 35 bilhões de restos a pagar, devido pelo governo federal desde 2009; R$ 121 bilhões em isenção do Imposto de Produtos Industrializados-IPI, concedido pelo governo, mas da cota dos municípios, causando sérios prejuízos.

Seguem ainda os R$ 540 bilhões em deterioração do Fundo de Participação dos Municípios-FPM; subfinanciamento de programas federais, como o da merenda escolar, que destina apenas R$ 0,30 para a merenda de cada aluno.

Em relação aos gastos com a saúde, esclareceu que a Constituição determina 15% do orçamento dos municípios, mas o gasto real ultrapassa 23% pela ausência da União e dos Estados; e que os gastos com educação, em que os municípios deveriam investir 25%, mas atualmente gastam mais de 29%.

Prejuízos acumulados

O deputado Laerte Gomes ao destacar a importância desta audiência pública a ser realizada na ALE, relatou o total de prejuízo dos municípios entre os anos de 2008 e 2014 (somente de desonerações de impostos), conforme a seguir demonstrado:

Ariquemes: R$ 38.627.427,67

Alvorada do Oeste: R$ 14.585.102,34

Cacaulândia: 8.072.621,75

Espigão do Oeste: 19.328.287,06

Costa Marques: R$ 13.454.369,13

Guajará-Mirim: R$ 24.710.034,45

Ji-Paraná: R$ 44.798.882,51

Porto Velho: R$ 274.426.776,21

São Francisco do Guaporé: R$ 13.946.539,72

Vilhena: R$ 34.527.558,36

Alta Floresta do Oeste: R$ 18.836.116,46

Alto Alegre dos Parecis: R$ 11.255.666,09

Alto Paraíso: R$ 15.837.834,68

Buritis: R$ 21.526.990,20

Cabixi: R$ 8.072.621,75

Cacaulândia: R$ 8.072.621,75

Cacoal: R$ 35.473.529,17

Campo Novo de Rondônia: R$ 11.255.666,09

Candeias do Jamari: R$ 15.837.834,68

Castanheiras: R$ 8.072.621,75

Cerejeiras: R$ 14.320.745,60

Chupinguaia: R$ 8.072.621,75

Colorado do Oeste: R$ 16.145.242,81

Corumbiara: R$ 8.072.621,75

Cujubim: R$ 14.409.564,53

Governador Jorge Teixeira: R$ 10.300.470,69

Itapuã do Oeste: R$ 8.072.621,75

Jaru: R$ 29.599.611,22

Machadinho do Oeste: R$ 21.526.990,20

Ministro Andreazza: R$ 10.763.495,49

Mirante da Serra: R$ 10.763.495,49

Monte Negro: R$ 12.508.398,29

Nova Brasilândia do Oeste: R$ 16.145.242,81

Nova Mamoré: R$ 16.637.413,41

Nova União: R$ 8.072.621,75

Novo Horizonte do Oeste: R$ 8.938.998,21

Ouro Preto do Oeste: R$ 23.271.893,07

Parecis: R$ 8.072.621,75

Pimenta Bueno: R$ 21.526.990,20

Pimenteiras do Oeste: R$ 8.072.621,75

Presidente Médici: R$ 16.145.242,81

Primavera de Rondônia: R$ 8.072.621,75

Rio Crespo: R$ 8.072.621,75

Rolim de Moura: R$ 27.863.932,90

Santa Luzia do Oeste: R$ 8.072.621,75

São Felipe do Oeste: R$ 8.072.621,75

Seringueiras: R$ 10.763.495,49

Teixeirópolis: R$ 8.072.621,75

Theobroma: R$ 10.456.087,35

Urupá: R$ 11.402.058,14

Vale do Anari: R$ 8.564.792,38

Vale do Paraíso: R$ 8.072.621,75


DECOM ALE/RO