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Enviado por alexandre em 07/10/2015 09:22:26

TSE reabre ação: cassar mandatos de Dilma e Temer

Postado por Magno Martins

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (6) reabrir uma ação do PSDB que pede a impugnação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer por suposto abuso de poder político e econômico na eleição de 2014.

Por cinco votos a dois, a maioria dos ministros reverteu uma decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura que havia arquivado o caso em fevereiro. Em outras sessões, já haviam votado pela continuidade do processo os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves. Contra, havia votado somente Maria Thereza.

Na sessão desta terça, a ministra Luciana Lóssio votou pelo arquivamento e o presidente do TSE, Dias Toffoli, votou pela continuidade, em rápido voto.

O PSDB aponta abuso de poder político, econômico e fraude na campanha, o que, segundo os tucanos, tornaria "ilegítima" a eleição de Dilma. Na acusação mais grave, o partido fala em "financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas", suspeita investigada na Operação Lava Jato.

Desde o início da tramitação das ações que pedem a impugnação do mandato de Dilma, a defesa da presidente alega que todas as doações para a campanha foram legais, declaradas e aprovadas pelo TSE na prestação de contas

Relatoria e unificação de processos
Após a decisão sobre a continuidade da ação, a sessão do TSE terminou sem definir outras duas questões: a reunião num só processo desta e de outras três ações que também pedem a casssação; e a quem caberá a relatoria do caso, se prevalecer a unificação.

Ao final do julgamento, Toffoli disse que analisará as duas questões em seu gabinete, mas é possível que, a partir do pedido de uma das partes, elas sejam levadas novamente a plenário para decisão.




Pressão parlamentar adia extradição de Pizzolato

Postado por Magno Martins

No dia em que a Corte Europeia de Direitos Humanos rejeitou o último recurso de Henrique Pizzolato, o ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, comunicou o adiamento da extradição do petista por 15 dias.

O novo adiamento foi comunicado ao Brasil através do canal Interpol na véspera da operação montada pela PF para trazer o ex-diretor do Banco do Brasil de volta ao país. Uma equipe de policiais já está na Itália para trazer Pizzolato de volta.

A reviravolta do ministro se deve à pressão política. Um grupo de senadores do Partido Democrático (centro-esquerda), o mesmo do premiê Matteo Renzi, ingressou com requerimento cobrando explicações de Orlando. A decisão deve ser comunicada oficialmente a diplomatas brasileiros nesta quarta (7).

O adiamento acontece um dia após o ministro Orlando declarar a jornalistas italianos que não via possibilidade de uma mudança no curso da extradição do petista, que foi esgotada em todas as instâncias judiciais do país.



A abertura do processo, decidida nesta terça, permitiria, em tese, que a Dilma e Temer já apresentassem sua defesa, mas o impasse em relação à relatoria do processo pode atrasar a notificação para que respondam às acusações.

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