A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe a frisagem de pneus no País. A frisagem é o ato de criar novos sulcos em pneus usados, para ampliar a sua vida útil.

O texto foi aprovado na forma desubstitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ao PL 7038/14 do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC). A nova versão permite que a frisagem seja feita apenas em pneus cuja fabricação já prevê a ressulcagem.

A relatora na comissão, deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), lembrou que a prática é atrativa por causa do seu custo dez vezes menor que o de um pneu novo. Porém, gera riscos como o de estourar o pneu.

“A frisagem do pneu refaz as ranhuras mas não recupera a borracha desgastada, contribuindo significativamente para a perda de aderência”, disse Clarissa Garotinho.

Regulamentação

O substitutivo manteve o dispositivo do projeto original que transfere para o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a regulamentação da fiscalização e das sanções a quem for flagrado com pneu frisado.

O projeto acrescenta um artigo no capítulo sobre segurança dos veículos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Tramitação

A proposta, que tramita de forma conclusiva, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara