Tráfico de drogas é o crime mais cometido por brasileiros no exterior
Principal crime cometido pelos 2.787 brasileiros presos no exterior em 2014, o tráfico internacional de drogas mandou 864 cidadãos do Brasil, ou 31% do total, para a cadeia, principalmente na Europa. Há detidos também na América do Norte, do Sul e Central, Ásia, África, Oriente Médio e Oceania, de acordo com o Ministério de Relações Exteriores. Em comparação com 2013, quando houve 3.209 prisões – 963 delas por tráfico ou porte de drogas –, o número reduziu 13,1%, a primeira queda registrada desde 2011, quando os índices passaram a ser medidos. Ainda assim, esses contingente pode voltar a crescer, caso a política de criminalização das drogas continue vigente do jeito que está. "Não acho que penas severas reduzem a criminalidade.

O que diminui esses índices é a descriminalização da droga. Quando o Estado legaliza o consumo, ele controla o consumo e a produção. E, com isso, faz diminuir o dinheiro e o poder dos traficantes", explica o professor de direito penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie e advogado criminalista Humberto Barrionuevo Fabretti. Para Fabretti, é a criminalização da droga que torna o tráfico internacional tão lucrativo. Ele afirma que ao recrutar traficantes para as viagens, aliciadores garantem quantias milionárias, promessa que faz com que o risco de prisão e até de fuzilamento sejam relevados.

No início deste ano, por exemplo, a Indonésia penalizou com a morte os brasileiros Marcos Archer e Rodrigo Muxfeldt Gularte pelo crime. Segundo o professor de direito internacional da PUC-SP Claudio Finkelstein, esse tipo de pena capital consegue afastar momentaneamente traficantes internacionais do país, mas não resolve o problema do tráfico e do consumo de drogas. "Penas mais severas desviam o foco dos traficantes. Mas esse impeditivo funciona apenas por um tempo. O traficante pode até evitar o país, mas com certeza vai procurar outra rota para a sua droga", pondera.

Problemas com drogas - É na Europa que estão a maior parte dos brasileiros presos por tráfico no exterior . Depois vem a América do Sul, Ásia, África, Oceania, América do Norte, Oriente Médio e América Central e Caribe. O Itamaraty afirma prestar assistência psicológica e jurídica aos presos, o que não inclui pagamento de honorários dos advogados. Enquanto quase 40% dos presos respondem por posse de drogas e narcotráfico, outros 60% acabaram presos por crimes que incluem roubo, fraudes, homicídio, porte de droga, abuso sexual, estupro, lesão corporal, porte ilegal de arma, tráfico de pessoas, assalto, tentativa de homicídio, prostituição e falsidade ideológica.

Direitos e deveres - Após as prisões, cabe ao detento decidir se quer ou não ter acesso aos serviços consulares, dependendo da legislação vigente do país. De acordo com o Itamaraty, 1.982 brasileiros presos foram visitados por essas autoridades no ano passado. Sobre a qualidade das casas de detenção espalhadas pelo mundo, as da Bolívia, Cabo Verde, Egito, França, Guiana, Honduras, Índia, Marrocos, Moçambique, Nicarágua, Paraguai e Venezuela tiveram avaliações negativas. A Indonésia e a Venezuela registraram casos de corrupção por parte de autoridades carcerárias com os presos. Também na Venezuela e em territórios palestinos foram relatados ainda casos de tortura e maus tratos contra os detentos brasileiros.

Situação dos presos - Cumprem pena atualmente por diversos crimes no exterior 1.430 brasileiros. Já 1.086 deles, ou 39%, estão em prisão preventiva, aguardando julgamento ou deportação. Como estão em países onde o direito à privacidade é preservado, cerca de 10% não tiveram a situação jurídica informada. Além disso, esse grupo não pediu ajuda ao governo brasileiro. "O Itamaraty também garante o direito à privacidade das informações do brasileiro preso no exterior", explica a diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior do ministério, ministra Luiza Lopes da Silva. Do total de 2.787 presos presos por tráfico, 2.208 presos (79,23%) são homens, 480 (17,22%) são mulheres, 50 (1,79%) são transgêneros e sete (0,25%) são menores de idade.

(iG)