Presidente do CMDCA denuncia descaso do prefeito com o Conselho Tutelar


O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ouro Preto do Oeste, Antonio Carlos Oliveira da Silva, denunciou o descaso que o prefeito Alex Testoni (PTN) vem tendo com o Conselho Tutelar. Em entrevista a imprensa local o presidente relatou o descaso que passa o Conselho Tutelar no município que vem funcionando com apenas três conselheiros tutelares quando a Lei Federal nº. 8.069/90 diz que o mínimo é cinco, caso contrário qualquer decisão tomada pelo Conselho Tutelar é irregular perante a legislação vigente no país.

O presidente do CMDCA Antonio Carlos apontou como fator principal para a falta de atenção com o Conselho Tutelar a baixa remuneração que recebe um conselheiro que é abaixo de um salário mínimo o que vai de encontro a legislação trabalhista. Antonio Carlos disse que o prefeito no ano passado enviou um projeto de Lei para Câmara municipal propondo o aumento salarial para os conselheiros, após uma audiência no Ministério Público Estadual – MPE, o projeto foi aprovado no dia 22 de Novembro passado e aguarda o prefeito sancionar ou vetar, fato que ainda não ocorreu.

Outras denúncias foram relatadas pelo presidente do CMDCA a exemplo da falta de material de expediente e de limpeza no prédio do Conselho Tutelar no verdadeiro quadro de descaso por parte do prefeito Alex Testoni com um tão importante órgão da sociedade. “Acreditamos que toda esta situação que o Conselho Tutelar passa atualmente é meramente por picuinhas políticas o que é um erro grave do administrador municipal, que deveria deixar de lado suas vaidades pessoais e olhar o lado da comunidade como um todo e não individualmente”, relatou o presidente do CMDCA que acrescentou- “A sociedade precisa saber da realidade em que se encontra o Conselho Tutelar, para depois emitir um juízo de valor”.

A reportagem esteve com o juiz Maximiliano Deitos titular da Vara da Infância e da Adolescência para falar sobre o assunto. O magistrado informou que um oficio tinha sido encaminhado ao setor competente na prefeitura para saber qual à medida que o prefeito Alex Testoni tomou ou iria tomar quanto ao projeto de aumento salarial dos conselheiros. Em relação às outras denúncias o magistrado afirmou que iria tomar ciência primeiro para depois adotar as medidas necessárias.




Autor: Alexandre Araujo

Fonte: ouropretoonline.com