Prefeitura não acata recomendação do MPF e pode ser alvo de Ação Civil Pública
A prefeita interina de Ouro Preto do Oeste Joselita Araujo (PMDB) pode ser alvo uma ação civil pública por parte do Ministério Público Federal (MPF) por descumprir uma recomendação do órgão. A prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Ação Social – Semas foi oficializada através de documento desde o inicio do mês de Junho para afixar no rol de entradas da própria secretaria e prédios que abrigam a prefeitura e a Câmara municipal de vereadores à lista dos beneficiários com o Programa do Governo Federal Bolsa Família.

A medida segundo o MPF visa identificar servidores públicos municipais, com renda acima do permitido pelo programa Bolsa Família, que forem identificados na lista de beneficiários serão obrigados a devolver aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente.

O órgão investiga, por meio de inquérito civil público, irregularidades na concessão do benefício Bolsa Família. Segundo o MPF, em 2014, quase R$ 71 milhões foram transferidos a 25 municípios do estado. A recomendação tem como objetivo assegurar que os valores sejam repassados devidamente às famílias de baixa renda. Para isso, é preciso, segundo o MPF, a regularização do cadastramento dos beneficiários e o estabelecimento de rotinas para prevenir fraudes.

No documento, o órgão pede que as relações dos beneficiários sejam afixadas nas prefeituras e nas câmaras de vereadores dos municípios, bem como sejam divulgadas no portal da transparência federal e estadual. O MPF afirma que a identificação das famílias com perfil para participar do programa deve ser feita por meio do Cadastro Único – instrumento de identificação socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda. A reportagem tentou um contato com a titular da SEMAS Senhora Emília, mas a mesma não foi localizada no seu local de trabalho e também não retornou o contato.

Ficou apurado que a exemplo de Ouro Preto do Oeste os municípios de Vale do Paraíso, Teixeirópolis, Nova União e Mirante da Serra não cumpriram ainda com a recomendação do MPF o que caracteriza que os gestores públicos estão pouco ligando para a transparência com o erário.

Fonte: ouropretoonline.com