MP investiga e pede vistoria em todas as escolas públicas de Ouro Preto do Oeste
O Ministério Público do Estado de Rondônia – MP/RO por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste instaurou procedimento administrativo com a finalidade de fiscalizar o funcionamento das Escolas públicas de Ouro Preto do Oeste . A peça processual é assinada pela Promotora de Justiça Dra. Alba da Silva Lima e objetiva acompanhar e fiscalizar a adoção de providências pelas Secretarias Municipal e Estadual de Educação quanto as medidas de segurança nas instituições públicas de ensino, no que concerne a proteção contra incêndio e pânico.

O Ministério Público – MP requer um relatório completo dos projetos de reformas estruturais, de acessibilidade, e de segurança e combate a incêndio e pânico de todas as escolas estaduais e municipais. Segundo relatos muitas escolas apresentam situações constatadas são consideradas graves e preocupantes e colocam em risco a integridade física dos alunos, professores e servidores. Além disso, não possuem condições mínimas de higiene e salubridade.

Caso as providências não sejam tomadas e depois de serem realizadas as vistorias e produzidos os respectivos relatórios, a promotora de Justiça Dra. Alba da Silva Lima poderá promover uma ação civil pública (ACP).

Fonte: ouropretoonline.com