STF: pela 1ª vez, ministro bate duro em Cunha

Postado por Magno Martins

Kennedy Alencar

Pela primeira vez, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sofreu duras críticas de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Marco Aurélio Mello considerou ilegal a manobra regimental que Cunha fez na madrugada desta quinta para votar novamente a redução da maioridade penal, tema no qual havia sido derrotado na noite anterior.

Por enquanto, o presidente da Câmara é o grande vitorioso. Conseguiu o apoio da bancada do PSDB na Casa para transformar uma derrota em vitória. Com um texto mais brando, a redução da maioridade foi aprovada com 323 votos favoráveis _ 20 votos a mais do que a proposta rejeitada na quarta.

Mas Cunha ainda enfrentará duas batalhas, uma política e outra jurídica.

No Senado, há um movimento para tentar barrar a redução da maioridade penal.

Na frente jurídica, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) argumentou que são inconstitucionais a redução da maioridade e a manobra regimental feita por Cunha. Um grupo de deputados pretende recorrer ao STF.

A guerra ainda não acabou.