Matou mendigo queimado: 28 anos de cadeia

Postado por Magno Martins

Leandro Mazzini - Coluna Esplanada

Dezoito anos depois do caso do índio Galdino – índio pataxó que morreu vítima de ação de quatro jovens de classe média em Brasília, numa praça -, um júri no TJ do Distrito Federal condenou o réu Wesley Lima da Silva a 28 anos de prisão em regime fechado por atear fogo e matar mendigo.

O julgamento foi na última quinta-feira (25) no  Tribunal do Júri do Guará, cidade satélite do DF.

Em companhia de outros dois menores – que cumprem internação – o agora condenado ateou fogo em quatro mendigos que dormiam numa praça pública do Guará I dia 1º de agosto de 2013. Três tiveram ferimentos graves e um morreu na hora.

De acordo com MP do DF, autor da denúncia, “filmagens comprovaram que, antes do crime, o grupo esteve num posto de combustível para comprar um saco de gasolina – material utilizado para atear fogo nos mendigos''.

Dinheiro e eleições são incompatíveis

Postado por Magno Martins

Carlos Chagas

É crime desviar dinheiro da Petrobrás para empreiteiras pagarem propina a políticos e a partidos, visando manter e ampliar contratos superfaturados com a empresa. Mas não será crime, também, candidatos comprarem votos com esses recursos podres para eleger-se, distorcendo o processo eleitoral?

Está na hora de o Congresso rever fundamentalmente as regras do jogo. A Câmara deixou de votar a proibição de empresas doarem para partidos, ainda que não possam mais fazê-lo para candidatos. Como o Supremo Tribunal Federal interrompeu o julgamento da questão, quase um ano atrás, continuamos diante da prática criminosa de eleições compradas. De mandatos adquiridos pelos mais ricos ou pelos que recebem, direta ou indiretamente, através dos partidos, dinheiro para iludir o eleitor.

Dirão inocentes e acomodados que no resto do mundo é assim. Em países como os Estados Unidos, nem mesmo há propaganda gratuita pelo rádio e a televisão, podendo os candidatos comprar tempo a peso de ouro, na medida de suas posses e das doações recebidas. De quem? Das corporações e empresas que lá, como cá, fazem apenas investimentos para cobrar depois da eleição, em termos legislativos e executivos, junto aos que ajudaram a eleger.

Deve-se cortar o mal pela raiz, ainda que não pareça tão fácil quanto iludir o eleitorado com falsas promessas. Porque eleições como as que realizamos exalam mau cheiro. Muita gente vota por ideologia, propostas e preferências capazes de bissextamente ser honestas, mas a maioria do eleitorado deixa-se influenciar pelas campanhas milionárias movidas a dinheiro sujo.

Fazer o quê? Parece difícil encontrar a saída para evitar essa distorção celerada, coisa que apenas se conquistará com a educação do eleitor, a longo prazo. É preciso, porém, começar a tentativa. Será que uma fiscalização profunda sobre os candidatos que fazem do dinheiro, podre ou não, a razão de seus mandatos, limitaria o abuso? Por que não torná-los inelegíveis? Teria a Justiça Eleitoral condições para identificá-los e afastá-los durante as campanhas?

Do jeito que o processo se desenvolve teremos sempre uma representação canhestra. Já se tentou a experiência de bancadas classistas, no passado. Não deu certo porque a compra de votos também chega às categorias e sindicatos. Acresce que modificações necessárias na lei eleitoral serão promovidas pelos legisladores viciados pelo sistema vigente, infensos a mudar de verdade o festival de corrupção. Ainda este mês tivemos prova disso, com a votação da reforma política na Câmara. Imaginar a correção pelo Supremo Tribunal Federal seria quebrar a harmonia e a independência entre os poderes, ainda que para preencher o vazio da omissão do Congresso.

Assim estamos a um ano das eleições municipais e três das eleições nacionais. Tempo sempre haverá para o aparecimento de fórmulas que, senão perfeitas e ideais, ao menos possam significar o aprimoramento. São incompatíveis dinheiro e eleições.

Odebrecht vai continuar preso

Postado por Magno Martins

O Tribunal Regional da 4ª Região negou pedido de Habeas Corpus do presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht. A decisão foi tomada pelo desembargador João Pedro Gebran Neto e publicada no sábado (27/6). Segundo ele, há provas e indícios de autoria suficiente que justificam a manutenção da prisão preventiva do executivo. 
Odebrecht é investigado por corrupção, fraude a licitações, organização criminosa, lavagem de dinheiro e formação de cartel em contratos da Petrobras.

Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC disse em sua delação premiada que fechou diretamente com o senador Edison Lobão (PMDB-MA) o repasse de R$ 1 milhão em propinas e que o acerto, segundo ele, incluía atender com atenção especial a pedidos de doação eleitoral feitos pela cúpula do PMDB no Senado. Lobão era ministro de Minas e Energia e, conforme Pessoa, a suposta propina milionária serviria para garantir contratos de consórcio integrado pela UTC nas obras da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ).