Juiz não deve ignorar a opinião pública, diz ministro Fux

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux afirmou, hoje, que os juízes não devem ignorar a opinião pública ao exercerem sua prerrogativa de serem contramajoritários em suas decisões. Fux participou do I Encontro Nacional pela Paz no Futebol, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

“Nenhum juiz tem o direito de bater no peito e dizer que não liga para a opinião pública, porque todo poder emana do povo e em seu nome é exercido”, disse Fux, que defendeu que a liberdade de contrariar a opinião majoritária deve ser usada em favor da própria sociedade, para definir a constitucionalidade de leis votadas no Congresso e para garantir a proteção de minorias.

“Não aceito colega que bate no peito e diz que julga independentemente do que a opinião pública pensa. Depende. Não é isso que é a posição contramajoritária dos tribunais. Somos contramajoritários quando o que vem da casa do povo, da Câmara, é uma manifestação normativa que se choca com a Constituição, e temos que declarar inconstitucional”, disse.

Fux citou o exemplo do julgamento em que o STF permitiu o casamento civil de pessoas do mesmo sexo, cuja legalização foi mal recebida por parte da sociedade, em 2011. “Verificamos que a homoafetividade não era nem uma doença nem uma opção da pessoa”, disse o ministro, acrescentando que “autorizamos porque aquilo era um traço de personalidade. Estávamos assistindo diuturnamente na televisão cenas de homofobia”.