PEC eleva repasse para câmaras de vereadores de RO

As câmaras de vereadores de Rondônia serão beneficiadas com maior volume de recursos, caso seja aprovado no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional nº 514/10 (PEC) que eleva em até um ponto percentual os recursos repassados pelo executivo. A medida prevê ainda um gasto maior com salários dos vereadores e de funcionários. A PEC beneficiaria a maioria dos municípios de Rondônia que, de acordo com o último Censo do IBGE, tem população de até 30 mil pessoas.

Desde janeiro, as câmaras de municípios com até 100 mil habitantes têm direito a um repasse equivalente a 7% do orçamento da prefeitura. A PEC 514 cria uma nova faixa, elevando para 8% o índice das câmaras de cidades com população até 30 mil pessoas e 7,5% para aquelas entre 30.001 e 50 mil moradores. A partir daí, segue a mesma proporção atualmente em vigor. Ao mesmo tempo em que aumenta os recursos para a grande maioria das câmaras brasileiras, a PEC estabelece como limite para o gasto com a folha de pessoal 80% do orçamento do Legislativo – em vez dos atuais 70%.


A medida não contempla os municípios de Ariquemes, Jaru, Porto Velho e Vilhena. Esses municípios têm população acima de 50 mil moradores. A PEC favorece com aumento do índice em 7,5% as seguintes câmaras de vereadores: Guajará-Mirim; Ouro Preto; Pimenta Bueno; Buritis; Machadinho e Rolim de Moura. Em Rondônia, a maioria dos municípios tem população de até 30 mil pessoas.



Autor: Marcelo Freire