A promotora de Justiça Alba da Silva Lima, fez instaurar inquérito civil público para apurar a regularidade do loteamento urbano Boa Esperança, localizado no município de Nova União. MP quer saber se a responsável pelo loteamento Eliete Pereira da Silva, atendeu toda legislação vigente no país para comercializar os lotes urbanos atendendo assim as questões urbanistas e ambientais prioridades essenciais neste tipo de empreendimento.


Portaria n.º 016/2015/1ªPJ-1ªTIT/OPO/RO
Promotora: Dra. Alba da Silva Lima
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste (Primeira Titularidade)
Portaria de Instauração de Inquérito Civil Público nº 016/2015
ParquetWeb: 2014001010026709
Investigante: Ministério Público do
Estado de Rondônia
Investigado/ Possível responsável: Eliete Pereira da Silva
Assunto: Inquérito Civil Público instaurado com a finalidade de tomar as medidas legais para investigação da regularidade do loteamento
urbano denominado Loteamento Boa Esperança, no Município de Nova União/RO, adotando, se for o caso, todas as medidas cabíveis para
prevenir danos a ordem urbanística e ao meio ambiente urbano

Fonte: ouropretoonline.com