Política : ESTACA ZERO
Enviado por alexandre em 26/03/2015 15:26:40


Ouro Preto não tem projeto de Mobilidade Urbana
No próximo dia 13 de Abril finda o prazo para que municípios acima de 20 mil habitantes apresentem seus projetos de mobilidade urbana no Ministério das Cidades. Do contrário, ficarão inadimplentes com a União para qualquer ação em mobilidade.
E mais uma vez o município de Ouro Preto do Oeste com uma população estimada em 37 mil habitantes segundo o censo do IBGE (2010), fica a dever na elaboração de um importante projeto como é de Mobilidade Urbana. Segundo ficou apurado pela nossa reportagem a administração municipal tanto na gestão do prefeito afastado judicialmente Alex Testoni como da prefeita em exercício Joselita Araujo não desenvolveram qualquer tipo de projeto a cerca do tema o que implica em afirmar que quem fica prejudicado é a população do município que não é nenhuma “currutela”, que se elabora projetos nas coxas a exemplo do Plano Diretor da cidade que teve sua elaboração no mínimo vergonhoso.

A Lei de Mobilidade Urbana foi sancionada em janeiro de 2012 e estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Os municípios acima de 20 mil habitantes, obrigatoriamente deverão ter a elaboração de Plano Diretor e Plano de Mobilidade Urbana integrados e compatíveis com os respectivos planos diretores ou neles inseridos. O Plano de Mobilidade Urbana deverá ser integrado ao Plano Diretor Municipal existente.


Municípios com 20 mil habitantes ou mais terão também que planejar a construção de ciclovias e faixas exclusivas para motos, diz o projeto de lei aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Pela proposta, que modifica o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01), a construção de ciclovias e de faixas exclusivas para veículos de duas rodas terá de constar do plano diretor dessas localidades.

A data-limite para apresentação do plano de mobilidade é dia 13 de abril, conforme a lei que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. As prefeituras que não cumprirem a exigência ficarão impedidas de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade até regularizar a situação.

Fonte: ouropretoonline.com/agência brasil

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