Regionais : TCE detecta irregularidades em contratação de professores feita pela Seduc
Enviado por alexandre em 28/01/2015 10:20:00

TCE detecta irregularidades em contratação de professores feita pela Seduc

Em decisão publicada na terça-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado, por meio do conselheiro substituto Omar Pires, encontrou diversas irregularidades na contratação de sete professores pelo Instituto Estadual de Educação Carmela Dutra com recursos do Programa de Apoio Financeiro (Proafi), por meio de processo seletivo simplificado regido pelo Edital 001/2014/Conselho Escolar do Instituto Estadual de Educação Carmela Dutra.

Segundo o TCE, há ausência de lei específica prevendo a contratação temporária, o que burla a regra do concurso público. Por isso, o pedido de suspensão da contratação pelo Ministério Público de Contas.

Diante dos fatos, foi determinado à secretária Estadual de Educação, Fátima Gavioli Soares Pereira e a Vera Lúcia Borges da Silva Lima, diretora do Instituto Estadual de Educação Carmela Dutra que suspendam imediatamente a contratação de professores com recursos oriundos do Programa de Apoio Financeiro (Proafi) até segunda ordem.

Também foi determinado aos responsáveis que adotem esta mesma providência em eventuais casos envolvendo contratação direta de pessoal por meio de processo seletivo com recursos oriundos do Proafi em relação a outras unidades escolares estaduais, que adotem meios legais para promover a contratação de profissionais para suprir as necessidades evidenciadas no Edital.

Foi fixado o prazo de cinco dias contados do recebimento da decisão, para que os responsáveis mencionados, ou quem os esteja substituindo legalmente, comprovem o atendimento das medidas indicadas, e assim querendo, apresentem as justificativas que entender pertinentes.

O não cumprimento das determinações pode resultar na aplicação de sanções aos responsáveis citados, nos termos da Lei Complementar Estadual 154/1996, sem prejuízo da eventual declaração de nulidade do edital de contratação.


Fonte:RONDONIAVIP

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