Tribunal de Contas detecta desperdício de dinheiro em licitação da Sesau
Em decisão publicada na quinta-feira (18), o Tribunal de Contas do Estado, por meio do conselheiro Paulo Curi Neto, notificou os responsáveis pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) para prestarem explicações pela variação de preços para o mercado em produtos adquiridos pela área.
De acordo com o TCE, os problemas estariam em uma licitação para futura e eventual aquisição de material de consumo de alta complexidade (agulha para punção, almofada inflável, bulbo para lâmina de laringoscópio entre outros) para o atendimento das necessidades das unidades de saúde do Estado, no período de 12 meses, com valor estimado em R$ 38.078.279,04 (trinta e oito milhões, setenta e oito mil, duzentos e setenta e nove reais e quatro centavos).
O relatório técnico da equipe do TCE apontou sobre as problemáticas da Sesau em estabelecer controles patrimoniais confiáveis, relatando, principalmente, a ocorrência da elevação dos quantitativos em relação ao registrado anteriormente, uma vez que superou 100% (cem por cento) quanto a 26 (vinte e seis) itens e 1.000% (mil por cento) em relação a oito itens.
Logo, concluiu que a situação na presente licitação no que concerne ao baixo nível de confiabilidade dos quantitativos fixados é conduta reprovável, e que poderia gerar graves riscos de desabastecimento das unidades (se registrar em quantidade inferior ao necessário), ou desperdício (se registrar em quantidade superior ao necessário).
Ainda segundo este relatório do TCE, a variação de quantidade em relação às licitações anteriores vai de 108% até incríveis 3.106% a mais do que o valor de mercado, ou seja, um claro exemplo do desperdício do dinheiro público.
Assim, para dar maior segurança à análise dos preços resultantes das disputas foi realizado o confronto item a item dos preços obtidos no Pregão Eletrônico 487/2014 com resultado do Pregão Eletrônico 334/2013, para os 56 itens licitados em coincidência.
Excluídos os itens em que o confronto revelou variação que implicou em redução de preços e aqueles cujo acréscimo foi pouco significativo, pois inferior a 10 % (dez por cento), foi apurada majoração de preços passível de causar prejuízo ao erário de R$ 813.091,68 (oitocentos e treze mil, noventa e um reais e sessenta e oito centavos).
Por isso, o TCE determinou que se faça a redução dos valores dos itens encontrados com valores muito acima dos de mercado. A licitação segue normalmente para não haver prejuízo do abastecimento das unidades de saúde do estado.
O TCE também notificou o secretário estadual de Saúde, Willames Pimentel, e demais responsáveis pela Sesau, têm 30 dias para apresentação de documentação sobre o cumprimento das ordens apresentadas.
O prazo maior que o usual (que costuma ser de 15 dias) se justifica pelo período do ano marcado por feriados festivos e por envolver a realização da coleta mais lenta da referências de preços.
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