Mais Notícias : uiz obriga Twitter a revelar quem ligou Aécio a droga
Enviado por alexandre em 19/12/2014 10:33:08

uiz obriga Twitter a revelar quem ligou Aécio a droga

 A Justiça de São Paulo determinou a quebra dos sigilos cadastrais e eletrônicos de 20 usuários do Twitter que vincularam o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a práticas criminosas e consumo de drogas. Os advogados do tucano agora terão acesso aos dados desses usuários, o que possibilitaria a identificação e pedido de punição individual.

A decisão, do último dia 12, atende a pedido feito pelo tucano durante a eleição. Na ação, Aécio requisitava acesso a dados de 66 usuários da rede social. O próprio tucano retirou, depois, 11 nomes do processo. Dos mencionados como "caluniadores" e "detratores", 35 foram isentados de culpa pelo juiz Helmer Augusto Toqueton Amaral.

"Inegável que nossa Carta Magna garante expressamente o direito à liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento", diz o juiz no início da sentença.  "Ocorre que, ao passo que nossa Constituição prestigia os direitos supramencionados, ela também reconhece a importância da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização caso ocorra alguma violação a tais garantias", conclui Amaral.

Os advogados de Aécio, por sua vez, argumentaram que os usuários formam uma "rede" paga por adversários para disseminar conteúdo difamatório nas redes sociais.(Daniela Lima e Alexandre Aragão)


Delator pode ser delatado O acordo de delação premiada de Alberto Youssef, que deve ser homologado hoje no Supremo pelo ministro Teori Zavascki, prevê que os termos serão invalidados caso sejam descobertas contas no exterior ligadas a ele que tenham sido omitidas em seus depoimentos. Youssef também perderá os benefícios caso surjam nas investigações sobre a Petrobras nomes de políticos que o doleiro não tenha revelado nas mais de 100 horas de declarações à força-tarefa da Operação Lava Jato. A informação é de Vera Magalhães, no Folha de S.Paulo desta sexta-feira.

Segundo a colunista, o Ministério Público Federal decidiu aplicar mais rigor às regras da delação premiada porque o doleiro descumpriu, em 2004, um acordo semelhante firmado durante o caso do Banestado.

O acordo atual prevê a redução do tempo que Youssef pode ficar preso pelos crimes que cometeu e a aplicação de um regime de pena mais brando ao doleiro.

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