O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD), disse nesta quarta-feira que o afastamento imediato do governador Confúcio Moura se faz necessário, diante dos fatos que estão sendo desencadeados após a realização da Operação Plateias. “Levado coercitivamente para depor na Polícia Federal, sendo apontado pelo Ministério Público Federal como o verdadeiro chefe de Organização Criminosa, o governador não se intimida e além de atacar e debochar dos órgãos federais fiscalizadores, também intervém diretamente nos trabalhos da Assembleia Legislativa”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, uma rede de proteção foi montada para tentar desacreditar todo o trabalho investigativo realizado, comprovando o rombo nos cofres públicos.

De acordo com o deputado Hermínio Coelho, moradores do bairro do Triângulo, vítimas das enchentes do Rio Madeira, foram enganados por representantes do Governo. Foi repassada a informação de que caso o governador Confúcio Moura fosse afastado do cargo, eles não receberiam o auxílio social. Desta forma, um grupo expressivo de moradores compareceram ontem à sede da Assembleia Legislativa, protestando contra os parlamentares e defendendo a permanência do governador no cargo.

Para o presidente da ALE, o que ocorreu é uma forma de intimidação, de menosprezo ao Poder Legislativo, e um afronto ao Poder Judiciário. Outro fato apontado por ele, diz respeito a transferência de presos para outra unidade prisional sem o conhecimento do Poder Judiciário Federal, como ocorreu no caso do cunhado do governador e de seu secretário de Finanças. Além disso, os dois presos mesmo se encontrando em prisão temporária decretada pelo Superior Tribunal de Justiça, tiveram tratamento diferenciado e receberam visita do próprio secretário estadual de Justiça, além de gestores do Sistema Prisional.

DEBOCHE DO GOVERNADOR

O parlamentar também repudiou as recentes declarações do governador em entrevista à imprensa, na qual ataca os órgãos fiscalizadores, e diz que está sendo vítima de armação política. Para Hermínio Coelho, “este é um verdadeiro ataque, desrespeito e deboche ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Controladoria Geral da União e a Polícia Federal”.

Destacou o deputado Hermínio Coelho que diante da gravidade dos fatos levantados pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, e a Controladoria Geral da União, o governador deve efetivamente ser afastado para garantir inclusive que provas não sejam destruídas em órgãos governamentais, que conforme informações, vem acontecendo em alguns setores. “O governador solto é uma temeridade, certamente atrapalha as investigações por usar e abusar do poder, para intimidar e até mesmo interferir na abertura de processo na Assembleia Legislativa”, complementou.

Sobre a denúncia contra o governador Confúcio Moura, por crime de responsabilidade, formalizada na Assembleia Legislativa pelo servidor Edivaldo Coelho da Silva, o presidente da ALE lamentou a ausência de parlamentares nas sessões plenárias de terça-feira e quarta-feira, impedindo a leitura da denúncia. Para ele, foi uma manobra patrocinada pelo governador, e só demonstra mais uma vez o grau de periculosidade de Confúcio Moura. Na representação, o servidor denuncia o governador Confúcio Moura por crime de responsabilidade tipificado na Constituição do Estado, que prevê nos artigos 66 e 67 o afastamento do governador em casos como os investigados pela Polícia Federal, que constatou fraudes em licitações, direcionamento em contratações e superfaturamento em contratos, com o objetivo de beneficiar empresários e obter deles pagamento de propinas. Segundo a Polícia Federal, nos últimos quatro anos a Organização Criminosa – Orcrim, montada no Governo movimentou mais de R$ 1 bilhão.

Hermínio Coelho lamentou que mesmo diante das provas contundentes, robustas e irrefutáveis, apontando o desvio de recursos públicos, por meio de fraudes, direcionamento em licitação, pagamento de propinas, extorsão, superfaturamento de preços e outros crimes, uma autêntica “rede de proteção” está sendo montada para encobrir a verdade dos fatos, proteger criminosos, manter a impunidade, e garantir a esculhambação e a bandalheira no Governo Estadual.