O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD)

classificou de vergonhosa a depredação do patrimônio histórico e cultural da Estrada

de Ferro Madeira Mamoré, e repudiou a omissão do Governo Estadual, da Prefeitura de

Porto Velho e da União através do Iphan - Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico

Nacional, diante do vandalismo que vem ocorrendo com os bens culturais de Rondônia.

Destacou o presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho que em tese as autoridades

diretamente envolvidas na guarda e conservação dos bens da lendária Estrada de

Ferro Madeira Mamoré, devam responder administrativamente e judicialmente, por ser

inadmissível, que mesmo diante de tantos órgãos criados para esta finalidade, estes fatos

ainda venham acontecer, e praticamente nada acontece.

De acordo com o deputado Hermínio Coelho infelizmente o que se constata no complexo

da Estrada de Ferro é o abandono e a violência, com seguidas ocorrências de assaltos,

estupros, brigas, prostituição de crianças e jovens, e até a comercialização e o consumo

de drogas. “Como o poder público não assume suas responsabilidades, a bandidagem

toma conta do local”, complementou ele.

Continuando, o deputado lamentou o descaso da Prefeitura de Porto Velho, que mesmo

diante dos seguidos apelos de historiadores, museólogos, ex-ferroviários e familiares,

quanto a extrema necessidade da guarda de bens, como no caso dos veículos e

outras peças, nada foi feito. Alertou ainda o parlamentar, sobre a necessidade de se

fazer inclusive uma auditoria dos recursos disponibilizados nos últimos 10 (dez) anos

para serem empregados na Estrada de Ferro Madeira Mamoré, visando se checar

tecnicamente sua correta aplicação.

Ao concluir, o presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho disse da necessidade

urgente da Prefeitura de Porto Velho através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Sócioeconômico e Turismo, proceder um amplo levantamento das peças existentes no

complexo ferroviário, principalmente após a última enchente do Rio Madeira, que deixou

submerso aquele local. “É de se lamentar que no centenário de Porto Velho, tenhamos

que cobrar seriedade e responsabilidade com relação ao patrimônio histórico e cultural de

nossa terra”, disse o parlamentar.

Hermínio Coelho solicita ao Detran informações sobre construção de Centros de

Treinamentos em municípios

Com a aprovação do plenário da Assembleia Legislativa, o deputado Hermínio Coelho

(PSD) encaminhou requerimento ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia

(Detran/RO) com pedido de informações (cópia na íntegra da licitação e dos contratos)

sobre a construção de Centros de Treinamentos nos municípios de Ji-Paraná, Rolim de

Moura, Pimenta Bueno e Vilhena, bem como de que maneira foram aplicados os valores

arrecadados referente ao processo de habilitação, período de janeiro até o momento, pelo

órgão governamental.

Segundo Hermínio Coelho, que é o presidente do Poder Legislativo de Rondônia, o que

o levou a requisitar as informações de forma oficial ao Detran/RO foram os pedidos de

representantes de Centros de Formação de Condutores de Porto Velho. “Tomamos

essa iniciativa porque fomos procuradores por representantes de Centros de Formação

de Condutores de nossa capital e, esta Casa, em nenhuma oportunidade se furtou em

agir conforme suas atribuições, exaradas no artigo 46 da Constituição Estadual, no

tocante à fiscalização dos atos do Poder Executivo quanto à legalidade, legitimidade,

economicidade, moralidade e publicidade. Neste momento, não poderia ser diferente a

nossa decisão”, esclareceu o parlamentar.

Hermínio Coelho falou que tomou conhecimento de que o Detran/RO construiu Centros

de Treinamentos para Auto Escolas em alguns municípios do Estado, tais como Ji-
Paraná, Rolim de Moura, Pimenta Bueno e Vilhena, sendo que há outros em construção

em outras localidades. “Nosso requerimento, com o pedido de informações à diretora-
geral Solange Gurgacz, tem por objetivo subsidiar a Assembleia Legislativa nas suas

funções, dentre as quais, a de fiscalizar as atividades da administração pública, buscando

manter a transparência na execução dos recursos públicos”, ponderou.

O presidente Hermínio Coelho esclareceu ainda que a Constituição de Rondônia

cita que ‘qualquer pessoa física que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre

dinheiros, bens e valores públicos ou pelo quais o Estado responda, ou que, em nome

deste, assuma obrigações de natureza pecuniária’ deve prestar contas de suas ações.

“Nós, como parlamentares, eleitos que fomos para atuar pelo bem da sociedade, nada

mais fazemos do que cumprir nosso dever ao requer ao Detran/RO as informações

atinentes. Portanto, estamos requisitando informações e cópias, na integra, da licitação e

dos contratos referentes à construção dos Centros de Treinamento de Ji-Paraná, Rolim

de Moura, Pimenta Bueno e Vilhena, bem como sobre onde e como foram aplicados os

valores arrecadados referentes ao processo de habitação no período de janeiro até a

presente data. Acreditamos que a diretora geral do órgão, Solange Gurgacz, nos enviará

as informações o quanto antes”, completou Hermínio Coelho.

ASCOM