A Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária do TRT da 14ª Região apresentou nesta segunda-feira (6/12) um balanço parcial da Semana Nacional da Conciliação e confirma que na edição de 2010 acordos superaram R$ 12,4 milhões, com a participação das Varas do Trabalho e o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios que atenderam 3.908 pessoas entre patrões e empregados.

Na semana da conciliação, realizada de 19 de novembro a 3 de dezembro, 27 das 32 Varas do Trabalho da 14ª Região conciliaram 66,3% dos processos colocados em pauta.

O destaque ficou com a 2ª Vara de Rio Branco(AC) que realizou um montante de acordos no valor de R$ 3.242.764,21, seguida da 1ª de Ji-Paraná, 3ª de Rio Branco, Juízo de Conciliação de Precatórios, 3ª, 1ª e 2ª de Porto Velho, totalizando R$ 12.468.309,94. Deste total, R$342.851,52 serão recolhidos para a previdência social (INSS) e outros R$ 427.266,24 em Imposto de Renda.

Precatórios

Para encerrar a semana, o juiz Edilson Carlos de Souza Cortez, do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (JACP) realizou audiências com a confirmação de 12 acordos que beneficiam diretamente 90 servidores do Estado de Rondônia. O total a ser pago é de R$ 1.567.263,30, sendo deduzido o valor de R$ 224.423,64 de INSS e R$ 387.080,92 em Imposto de Renda.

Entre os 12 processos, o mais antigo é de 1989, e contemplou 75 servidores com mais de um milhão em créditos referentes às perdas do Plano Cruzado – URV.

De acordo com o magistrado, o Estado de Rondônia tem depositado mensalmente cerca de 400 mil por mês na Justiça do Trabalho para o pagamento de precatórios. “Com a vigência da Emenda Constitucional nº 62, o Estado é obrigado agora a fazer o depósito mensal em conta única do Tribunal de Justiça, sendo o mínimo de 1,5% da receita corrente líquida.

“Rondônia já depositou mais de 3 milhões e aguardamos um repasse de aproximadamente 1,3 milhão para o pagamento dos demais precatórios”, disse o magistrado.


Autor: TRT