Juiz eleitoral reúne a imprensa para falar sobre a propaganda eleitoral
O juiz titular da 13ª Zona Eleitoral da Comarca de Ouro Preto do Oeste Doutor José Antônio Barretto reuniu a imprensa para falar sobre algumas regras da propaganda eleitoral desse ano. A Lei Eleitoral passa por modificações entre uma eleição e outra e muitas vezes isso confunde eleitores e candidatos que não sabem ao certo o que pode e o que não na campanha. Há também aqueles candidatos quem infringem as regras acreditando que não serão pegos, abusando para divulgar seus nomes.

De acordo com o magistrado a reunião com os profissionais da comunicação teve como objetivo tratar do cronograma eleitoral que foi adotado pelo TSE, para a eleições deste ano. Com o intuito de orientar a toda imprensa de como todos devem se comportarem mediante a propaganda eleitoral, e que os mesmos não venha cometer crimes eleitorais, pois é a imprensa que dá transparência maior na divulgação das regras da lei eleitoral mostra ao povo e ao eleitor como o candidato deve se comportar durante o período eleitoral. O descumprimento dessas vedações constitui infração e sujeita o responsável pela divulgação e o beneficiário, quando comprovado o seu prévio conhecimento, à multa de R$ 5.000,00 a R$ 30.000,00.

O juiz que é o coordenador da propaganda eleitoral nos municípios de Ouro Preto do Oeste, Nova União, Mirante da Serra, Teixeirópolis e Vale do Paraíso,classificou até o presente momento como dentro da normalidade o processo eleitoral no tocante a sua jurisdição. Dr. Barretto revelou que a Justiça Eleitoral recolheu no último sábado no município de Nova União 52 cavaletes que estavam infringindo a legislação vigente, bem como em Ouro Preto cerca de 20 cavaletes também foram recolhidos. “A Justiça Eleitoral vem cumprindo com a sua missão, mesmo com o numero reduzido de serventuário. Mas ressalto que é importante que o cidadão participe denunciando as irregularidades com provas e não denunciar por denunciar porque vamos ter um clima de denuncismo que nada vem somar ao processo democrático”, disse o juiz eleitoral que apresentou copia da ata que os representantes de partidos políticos participaram de uma reunião a cerca das regras da propaganda eleitoral


Saiba as regras para campanha eleitoral 2014

- Até a véspera das eleições, dia 4 de outubro próximo, o candidato pode utilizar carro de som, das 8h às 22h, desde que respeite os limites de decibéis.

- Faixas, placas, cartazes têm que ter até quatro metros.

- Cavaletes, bonecos e cartazes podem ser colocados em vias públicas, desde que sejam móveis e que não atrapalhem o andamento.
- Trios elétricos; Proibido, exceto para sonorização de comício

- Comícios reuniões poliitcas: Permitido das 8h às 24h
- Os comícios são permitidos até o dia 2 de outubro.

- Debates têm que ter linguagem de libras ou legendas.

- Debates são permitidos até 2 de outubro.

- Material gráfico só pode ser distribuído até as 22h do dia 4 de outubro.

- Anúncios na imprensa escrita e na internet podem até o dia 3 de outubro.

- Sites devem ser comunicados à Justiça Eleitoral.

- Mensagens eletrônicas (via celular ou internet) tem que ter dispositivo para o eleitor se descadastrar.

- No dia da eleição pode haver manifestação em apoio a um candidato, desde que seja silenciosa e individual.

- Não pode usar vestuário padronizado, com estampa do nome, número, partido do candidato ou qualquer outra referência.



Fonte: ouropretoonline.com