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Justiça em Foco : Justiça condena marido por estuprar sua esposa

Enviado por alexandre em 03/08/2014 23:53:52

A justiça de Goianira, no estado de Goiás, condenou a 9 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado, um homem que estuprou a própria mulher. A decisão foi tomada pela juíza de Direito Ângela Cristina Leão. De acordo com os autos, pessoas próximas ao casal testemunharam que as brigas eram constantes e que a mulher tentava a separação, contra o desejo do homem. No episódio em questão, o marido, inclusive, confessou ter ameaçado a mulher com uma faca. Ele teria, também, proferido palavras de baixo calão para depreciar e constranger a vítima. Em sua decisão, a magistrada afirmou que o matrimônio não dá direito ao marido forçar a parceira à conjunção carnal contra a vontade. O réu não poderá recorrer em liberdade. Na sentença, a juíza afirmou que embora haja, no casamento, a previsão de relacionamento sexual, o referido direito não é uma carta branca para o marido forçar a mulher, empregando violência física ou moral. "Com o casamento, a mulher não perde o direito de dispor de seu corpo, já que o matrimônio não torna a mulher objeto”. Em defesa, o marido alegou que apesar da intimidação confessa, sua mulher teria aceitado praticar o ato sexual. Contudo, a juíza explicou que mesmo sem a vítima oferecer resistência física, o crime de estupro é caracterizado, já que, “de um lado, houve a conduta opressora e agressiva do acusado; de outro, a conduta de submissão e medo da vítima”. Para a configuração do estupro não há, necessariamente, a coleta de provas físicas que demonstrem lesões ou indícios. “A palavra da vítima é uma prova eficaz para a comprovação da prática, corroborada pelas demais provas e fatos, como, no caso em questão, o depoimento das testemunhas sobre a conduta agressiva e usual do homem”, concluiu Ângela Cristina.