Concurso Público: Presidente da Câmara diz, Fizemos tudo dentro da legalidade
O presidente da Câmara municipal de Ouro Preto do Oeste, vereador Edis Farias (SDD) reuniu a imprensa em seu gabinete para falar sobre a Ação civil pública. A ação proposta pelo Ministério Público – MP através da Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto pede a anulação do concurso público feito pela Câmara municipal e realizado pelo Instituto de Apoio a Pesquisa Cientifica Educacional e Tecnológica – Ipro.

Na ação o MP narra uma serie de irregularidades constatadas no concurso promovido pela Câmara visando à contratação de pessoas para diversos cargos na estrutura da Casa de Leis. Entre as quais a ausência de notas para candidatos que fizeram as provas, notas para quem na fez, sumiço de caderno de provas e aprovação em primeiro lugar para o cargo de controlador interno, de um candidato proprietário de empresa participante da licitação para a realização do concurso.

Acompanhado da sua assessoria jurídica o presidente da Casa de Leis, disse que todo o concurso foi feito dentro da legalidade e que da parte do Poder Legislativo municipal perante a legislação vigente no país nada foi feito de forma ilícita. O parlamentar disse que já foi acatado o mandado de liminar assinado pelo juiz de Direito José Antonio Barretto da 1ª Vara Cível que pede a suspensão de imediato, toda e qualquer convocação de candidatos aprovados no referido concurso e caso já tenha havido convocação, a suspensão da respectiva posse.

Sobre a contratação do candidato que passou em 1º lugar para o cargo de controlador interno o mesmo pediu dispensa para assumir a função em razão da baixa remuneração paga para a que é de R$ 1.600,00 para uma carga horária semanal de 40 horas. E quanto a contratação das nove pessoas que já foram convocadas e tomaram posse nenhuma tem qualquer grau de parentesco com nenhum dos nove vereadores segundo levantamento feito e documentado. “O trabalho do MP foi correto e merece os nossos elogios, mas ressalto que qualquer irregularidade que por ventura foi cometida neste concurso público afirmo que a Câmara municipal através da comissão de funcionários está isenta. Vamos agora aguardar o julgamento do mérito da questão, mas estamos consciente que agimos dentro da legalidade consultamos todos os órgãos competentes para proceder com este concurso que decorridos 23 anos do último realizamos agora”, disse o presidente que já está finalizando a sua defesa junto a Justiça assim como a Câmara municipal.

Alexandre Araujo/ouropretoonline.com