Justiça : VALE DO PARAÍSO
Enviado por alexandre em 16/04/2014 12:23:52


Presidente da Câmara municipal do VP diz que o Portal Transparência está funcionando dentro da Lei
O presidente da Câmara municipal do Vale do Paraíso vereador Sodré Rodolfo Wagmocher (PP) através da sua assessoria jurídica enviou nota à imprensa rebatendo a informação sobre o não funcionamento do Portal Transparência daquela Casa de Leis.

Segue integra da nota

O presidente da Câmara de Vale do Paraíso informa que o Portal da Transparência atende a todas as exigências da legislação de informação sendo o site alimentado diariamente, constando como pode ser verificado, todas as informações relacionadas a licitações, contratos, despesas com diárias, servidores e outras exigidas.

O cidadão pode acessar as informações de forma clara e fácil no site www.camaradevaledoparaiso.ro.gov.br pagina inicial, ou em tempo real na janela portal da transparência, onde poderá verificar todas as despesas efetuadas pela Câmara municipal. Apesar dos problemas relacionados e descargas (raios), quedas no sinal da internet, quadro de servidores limitadíssimo, dentre outros problemas enfrentados nos pequenos municípios, o site da Câmara municipal de Vale do Paraíso sempre está no ar com todas essas informações. Mesmo assim, estamos sempre procurando aprimorar e melhorar a disponibilidade dessas informações na internet.

Em relação aos gastos com diárias, depois que assumiu a presidência o presidente Sodré Rodolfo Wagmocher economizou mais de 50% com diárias em relação ao ano anterior, economia suficiente para comprar um veículo e novos equipamentos de informática para a Câmara municipal.

Nota da redação: Ao acessar o site www.camaradevaledoparaiso.ro.gov.br é verificado que sua navegação não é acessível ao público o que contraria a Lei Complementar 131/2009, mais conhecida como Lei da Transparência e pela Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). Como exemplo o gasto com diárias só está disponíveis os meses de Janeiro e Fevereiro de 2014, sendo que o campeão é o proprio presidente que nos dois primeiros meses embolsou R$ 2.361.78 (dois mil trezentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos). Um fato que chama a atenção é que uma funcionária recebeu R$ 142,92 em diária para desloca-se a Ouro Preto do Oeste para fazer uma pré-cotação microfones entre outros materiais e serviços de computadores da Câmara, e pré-cotação de passagens aérea.

Como é verificado o Portal Transparência da Casa de Leis descumpre a Lei de Acesso à Informação e a Lei da Transparência e poderá ser proibido de receber transferências voluntárias de recursos das emendas parlamentares e as verbas de programas dos Ministérios do Governo Federal, enquanto perdurar a irregularidade. Além disso, o descumprimento da lei pode ensejar processos judiciais de natureza cível e penal em desfavor do presidente que ainda sofrerá aplicação de multas e julgamento irregular das contas pelo órgão. O Ministério Público - MP através da Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste já foi informada do fato e certamente vai adotar as medidas cabíveis que requer a situação.


Alexandre Araujo/ouropretoonline.com

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