O senador Acir Gurgacz (PDT/RO) fez um alerta ontem ao governo do Estado para a necessidade de regularizar contas pendentes que estão impedindo a liberação de recursos de convênios firmados com o Governo Federal para setores como saúde, educação e segurança em Rondônia.

Os dados citados pelo senador foram coletados no portal Transparência (www.transparencia.gov.br) e podem ser acessados por qualquer pessoa. “Problemas de gestão administrativa provocaram a perda de R$27 milhões e outros R$122 milhões estão pendentes por causa de problemas como atraso na entrega de prestação de contas, execução de convênios que não condizem com o objetivo pactuado, falta de documentos, instauração de tomada de contas especiais, impugnação de prestação de contas e irregularidade na execução financeira”, lamentou o senador.

Os dados do Cadastro Único de Convênios disponibilizados pelo portal Transparência sobre convênios firmados entre a União e o Governo do Estado de Rondônia que apresentam irregularidades perante a Lei de Responsabilidade Fiscal incluem repasses voltados para a vigilância sanitária, construção e equipamentos de unidade de saúde, ações educacionais e implementação do Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo na Amazônia Legal.

Pendência poderá impedir a liberação de emendas, diz Acir

O senador Acir Gurgacz destacou a importância de o cidadão acessar o portal Transparência de forma rotineira, para acompanhar o andamento de obras do Governo do Estado e das prefeituras. “Quando eu fui prefeito em Ji-Paraná distribuía balancetes mensais com as contas do município e mostrava os mesmos em um out door na frente da prefeitura. Acho muito salutar que exista esta prestação de contas dos entes públicos para a população”, disse ele.

“Não podemos permitir que problemas relacionados à gestão venham prejudicar Rondônia. E também não é admissível que o próximo governador inicie o seu mandato com esses problemas para resolver”, disse o senador. Entre os convênios que tiveram a liberação de recursos suspensa estão obras de infraestrutura, de educação e saúde. “A partir do ano que vem o governo federal estará aprovando projetos referentes ao Programa de Aceleração (PAC) 2 e Rondônia e a pendência de contas poderá impedir a liberação de emendas parlamentares e transferências voluntárias de órgãos federais”, citou o senador.



Fonte: Assessoria