O desembargador Oudivanil de Marins, Relator do processo que julga a greve deflagrada a mais de dois meses pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais (STPMOP) expediu na tarde desta terça-feira, 27, o Despacho determinando o retorno imediato de todos os servidores da educação que estão parados em Ouro Preto do Oeste.

No despacho final, o desembargador decidiu que, “por se tratar de greve dos servidores da educação do município de Ouro Preto do Oeste que abrange o ensino fundamental, é devido o retorno imediato de todos os servidores para não prejudicar o ano letivo e causar mais danos a toda a coletividade”.  

Desembargador Oudivanil de Marins

O juiz julgou, parcialmente, procedente a ação de dissídio coletivo, e determina o retorno imediato de todos os servidores da educação, findando o movimento grevista para assegurar o direito da coletividade e preservar o ensino fundamental que encontra-se prejudicado.

O desembargador citou no Despacho a decisão da Procuradoria Geral de Justiça que havia opinado anteriormente, e determinado o retorno imediato dos servidores da docência e aos ligados à segurança, higiene, alimentação e bem estar dos alunos.

Oudivanil também menciona que foi expedida uma carta de ordem para o juízo local realizar uma audiência de tentativa de conciliação, porém restou infrutífera, conforme as informações prestadas pelos juízes da Comarca que conduziu as duas reuniões entre a prefeitura e o sindicato.

A decisão final sobre a legalidade ou não da greve, e de outras demandas pleiteadas pelo Sindicato será definida quando os outros dois desembargadores da Câmara Especial proferir seus votos.

Fonte: www.correiocentral.com.br