Senadores discutem projeto que trata da liberdade religiosa



O projeto da Câmara que dispõe sobre o livre exercício da crença religiosa no Brasil (PLC 160/09) foi discutido hoje (28) pela manhã em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Participaram do debate o padre Jesus Hortal Sanchéz, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Nestor Masotti, presidente da Federação Espírita Brasileira; bispo Walcysneu de Oliveira, representante da Igreja Universal do Reino de Deus; pastor Möller, presidente do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), e Maria Cláudia Pinheiro, vice-presidente da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania.

Na justificação da matéria, o autor, deputado George Hilton (PRB-MG), apresenta como motivação para a apresentação da proposta a assinatura, em 2008, de acordo entre o Brasil e a Santa Sé, relativo ao estatuto jurídico da Igreja Católica no país. Com o PLC 160/09, o autor visa atender ao princípio constitucional de igualdade religiosa.

A senadora Fátima Cleide parabenizou o deputado e participantes pela realização da audiência pública, opinando ser necessário reconhecer e acatar o livre exercício da crença religiosa no Brasil. "Entendo ser a preocupação de vocês a preocupação de todos que acreditam no Estado laico, cidadão".

Em 19 artigos, o projeto estabelece mecanismos que asseguram o livre exercício religioso, a proteção aos locais de culto e suas liturgias, a inviolabilidade de crença no país e liberdade de ensino religioso. Também estabelece como parte do patrimônio cultural brasileiro "o patrimônio histórico, artístico e cultural, material e imaterial, das instituições religiosas".

O representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), padre Jesus Sanches, destacou que o projeto promove o livre exercício da crença e dos cultos religiosos, além de reconhecer a personalidade jurídica das igrejas. Segundo ele, a proposta defende o pluralismo religioso e não privilegia nenhuma crença. Por isso, pediu aos senadores a aprovação da proposta.

Presente ao debate, o presidente da Federação Espírita Brasileira, Nestor Masotti, disse ser o projeto um esforço no sentido de pluralizar e garantir o culto de todas as religiões em solo brasileiro. No entender dele, a proposta, se aprovada, irá contribuir para o fortalecimento da solidariedade humana. O projeto concede liberdade para assistência espiritual dos fiéis internados em hospitais, casas de correção e presídios.

Mara Paraguassu
Assessora de Imprensa