Irmãos Gonçalves ignora recomendação do MP e continua dando balas como troco
O supermercado Irmãos Gonçalves unidade de Ouro Preto do Oeste vem descumprindo uma recomendação do Ministério Público por meio da Promotoria de Justiça local. Segundo a recomendação do MP expedida ao comércio local nos quais os termos do artigo 51, IV, Código de Defesa do Consumidor, e artigo 1º, II, da Lei 8.137/90 (crime contra a ordem tributaria), Manter em seu estabelecimento comerciais troco suficiente, em moeda e notas de menor valor, para atender à demanda do consumidor. Não sendo permitido à substituição do troco em dinheiro por qualquer outro produto, como: balas, bombons, doces e outros, pois o fato é considerado prática abusiva pelo CDC (Art. 39, I) e poderá caracterizar venda casada.

No entanto conforme a nossa reportagem constatou o Supermercado Irmão Gonçalves vem infringindo esta recomendação do MP, já que as operadoras de caixas estão sendo orientadas a fornecer balas como troco. Segundo informou o promotor de Justiça Victor Ramalho Monfredinho na hipótese de descumprimento por parte do estabelecimento o MP poderá propor uma ação civil pública para fazer cessar a violação às normas do CDC, nos termos do Art. 34, e 2º, da resolução nº. 005/2010 CPJ. A reportagem tentou um contato com gerencia do supermercado, mas ninguém quis falar sobre o assunto.

Fonte: ouropretoonline.com