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Enviado por alexandre em 26/04/2010 16:29:32



Para pôr fim a uma polêmica que se arrasta desde 1922, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Serviço Geográfico do Exército faça perícia topográfica para esclarecer a que estado pertence a área de 2,2 milhões de hectares na divisa entre Mato Grosso e Pará. A decisão foi do ministro Marco Aurélio Mello e atendeu a um pedido formulado pela Procuradoria de Mato Grosso. A alegação é que uma confusão em relação aos pontos de referência, cometida pelo Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, hoje IBGE, propiciou ao Pará ganhar toda a área, do tamanho de Sergipe. Sete municípios se encontram na área disputada. Há dúvidas sobre a validade de títulos de terra já concedidos pelos dois Estados e alguns moradores não sabem a quem cobrar por serviços ou pagar tributos. A indefinição sobre o domínio da terra, somada à ausência estatal, torna mais difícil combater o avanço do desmatamento ilegal sobre a floresta amazônica, que tem aumentado ali nos últimos anos. O STF deu prazo de 120 dias para a conclusão da perícia. Informações da Folha.

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