O Tribunal de Justiça do Mato Grosso aceitou o pedido de remoção do juiz Fernando Márcio Salles, que responde a um procedimento administrativo disciplinar (PAD) por acusação de pedofilia. A decisão foi baseada no princípio de presunção de inocência que garante a remoção de um juiz afastado de suas funções para responder processo. A decisão na Corte local gerou controvérsias. Desta forma, o juiz que atuava na Comarca de Paranatinga será removido, por merecimento, para o município de Campo Verde. Mas não poderá jurisdicionar por estar afastado de suas funções desde agosto de 2010, quando foi aberto do processo administrativo. Os desembargadores entenderam que o juiz não poderia ser removido por estar afastado. Mas a maioria concluiu que o principio da inocência deveria ser observado até que o processo seja julgado. O corregedor do tribunal, que anteriormente havia votado pela não remoção, voltou atrás e garantiu que o magistrado fosse removido. O Ministério Público Estadual havia pedido a aposentadoria compulsória do juiz. A defesa do juiz pediu o arquivamento do processo ao sustentar que o contraditório e ampla defesa não foram respeitados, que foi rejeitada por unanimidade. Sobre a prova dos autos, o desembargador Rui Ramos pediu vista do processo, que deve ser retomado na próxima sessão. |
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