Justiça em Foco : STF inicia 2013 com três audiências públicas programadas
Enviado por alexandre em 13/01/2013 02:25:28

STF inicia 2013 com três audiências públicas programadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará o ano de 2013 com três audiências públicas já programadas. As seções objetivam dar parâmetro e embasamento técnico para que a Corte julgue ações de grande repercussão social e interesse público que estão na pauta. O primeiro julgamento está marcado para os dias 18 e 25 de fevereiro e debaterá a regulamentação da TV por assinatura. O segundo, sobre campo eletromagnético de linhas de transmissão de energia,  acontecerá dias 6, 7 e 8 de março. J o terceiro, sobre as queimadas em canaviais, ainda não tem data definida, mas, está previsto para o primeiro semestre. Com relação ao tema da TV a cabo será debatida a nova regulamentação do serviço instituída pela Lei 12.485/2011 que foi questionada no STF através de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) uma do partido Democratas, outra da Associação NEO-TV, que reúne prestadores de serviço de TV por assinatura e a última pela Associação Brasileira de Radiodifusores. A audiência sobre o campo magnético discutirá recurso da Eletropaulo contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Já a seção sobre as queimadas de canaviais, tratará da discrepância entre a Constituição estadual de São Paulo que permite a queima da palha de cana desde que esteja de acordo com os padrões de controle ambiental e a lei municipal da cidade de Paulínia, leste de São Paulo, que proíbe totalmente a prática.

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