 Juiz queria ser indenizado pelo procurador Saulo de Castro Bezerra
Para a Segunda Turma do STJ, o procurador apenas se limitou a apontar os fatos investigados e que a pessoa pública tem o dever de prestar contas à sociedade. O ministro Castro Meira afirmou que a concessão de entrevista por um membro do “Ministério Público relatando a existência de acusações contra magistrado supostamente envolvido em esquema de venda de sentenças e informando a população acerca das providências a serem tomadas não configura ato ilícito capaz de ensejar indenização por danos morais”.
O juiz ingressou com um pedido de indenização na Justiça por danos morais e materiais. Em primeira instância, o procurador e o Estado de Goiás foram condenados a pagar R$ 300 mil de indenização por ofensa a honra do magistrado. Em segunda instância, valor foi reduzido para R$ 180 mil. A decisão foi fundamentada de que a entrevista teria extrapolado o mero caráter informativo dos fatos à população.
O procurador havia declarado que existia uma fita que anunciava a venda de sentenças e disse que era importante averiguar se o padrão de vida dessas pessoas é compatível com a remuneração dos cargos públicos. O ministro Castro Meira afirmou que o procurador teve o cuidado de colocar o magistrado como suspeito. “Não se pode culpar o Ministério Público do Estado de Goiás pela repercussão natural que a gravidade do fato encontrou nos meios de comunicação”, disse o ministro. |
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