Justiça em Foco : Google pode pagar multa por não retirar blog do ar
Enviado por alexandre em 25/12/2012 00:18:29

Google pode pagar multa por não retirar blog do ar
A Justiça Eleitoral condenou o Google a pagar R$ 2,2 milhões de multa por não retirar do ar o blog “Que país é esse” que publicou ofensas à prefeita de Riberão Preto, Dárcy Vera (PSD). Os blogueiros responsáveis pela página, Márcio Antônio Francisco e Renata Cristina Francisco Santana, também teriam que pagar R$ 20 mil cada, já que a Justiça considerou a divulgação das críticas propaganda irregular, porque foram veiculadas em período eleitoral. O juiz eleitoral Sylvio Ribeiro de Souza Neto solicitou a suspensão e a exclusão do conteúdo, mas ainda cabe recurso. O magistrado já havia solicitado ao Google que retirasse do blog o conteúdo ofensivo sob pena de multa diária de R$ 50 mil, entretanto, a empresa não atendeu a exigência. Para o juiz, “o provedor de conteúdo ou serviços de multimídia é considerado responsável pela divulgação a partir do momento em que, notificado judicialmente, deixou de tomar providências tendentes à respectiva cessação”.

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