Justiça em Foco : Ministério da Justiça notifica bancos para prestar esclarecimento sobre tarifas cobradas
Enviado por alexandre em 14/12/2012 16:01:20

Ministério da Justiça notifica bancos para prestar esclarecimento sobre tarifas cobradas
Os seis maiores bancos do país foram notificados pelo Ministério da Justiça (MJ) para prestar esclarecimentos sobre os pacotes de serviços que oferecem. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do MJ deu dez dias para as instituições financeiras se pronunciarem. Segundo a pasta, existem indícios de falta de transparência na oferta de pacotes bancários com base em levantamento nas páginas dos bancos na internet. Os bancos estariam cobrando nos pacotes serviços gratuitos e obrigatórios. O procedimento, de acordo com o DPDC, pode levar à tarifação indireta e fazer os clientes pagarem por serviços gratuitos garantidos por lei. A notificação foi para o Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander. O órgão pede informações sobre os preços, a quantidade e a composição dos pacotes oferecidos. Por lei, os bancos devem informar os clientes a tarifa de cada serviço, e dizer quais são os gratuitos e quais devem ser pagos. O material enviado pelas instituições financeiras será avaliado em conjunto por técnicos do DPDC e do Banco Central. O Ministério da Justiça informou que a falta de informações e a inserção de serviços essenciais e gratuitos dificultam a liberdade de escolha pelo consumidor.

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