O advogado tributarista Ives Gandra Martins criticou a “guerra fiscal” entre os estados brasileiros e disse que o Brasil corre o risco de sair dos Brics – grupo de países emergentes composto também pela Rússia, Índia, China e África do Sul – se não investir em crescimento. “Nos últimos dois anos tivemos uma política econômica sem projeto a longo prazo. Financiamos consumo e não financiamos criação de tecnologia e industrialização própria, permitimos essas guerras fiscais que deixam o produto importado mais barato que o nacional em nível de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Seviços] e ainda a presidente Dilma pretende combater a inflação reduzindo lucro das empresas”,listou em entrevista ao jornalista Samuel Celestino no programa Bahia Notícias no Ar, da Rede Tudo FM 102.5. Para o jurista, os entraves fiscais entre as unidades federativas são uma “guerra fratricida” e “deslealdade federativa”. “Além de criar uam federação de inimigos, os estados estão violando a Cosntituição, o que tem sido atalhado pelo Supremo Tribunal Federal [STF]”, pontuou. Ives Gandra foi um dos responsáveis por entregar ao Senado o anteprojeto que regulamenta os benefícios fiscais brasileiros. Segundo ele, poucos locais, como os estados de São Paulo, Paraná e Bahia seguem os preceitos da Carta Magna nesse aspecto. “O que faz o Espírito Santo e Santa Catarina é uma violência contra a nação. O Espírito Santo dá incentivos fiscais para a importação, inundando o Brasil com produtos importados, incentivos fiscais de ICMS, combatendo a produção nacional”, queixou o jurista. Gandra considera que, para o Brasil alavancar o crescimento nos próximos anos, precisa dar “condições às empresas de ter lucros” para que elas possam investir e "tenhamos capitais estrangeiros no país”. “E precisamos investir pesadamente em tecnologia própria e incentivos fiscais”, postulou. |
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