| A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) denunciará a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a Comissão de Ética da República, por grave ofensa à advocacia. A ministra declarou em uma entrevista para a TV Centro- América, em Mato Grosso, que o sistema de atuação eletrônica para coibir crimes ambientais servirá para “acabar com a máfia dos advogados”, que, para ela, se destina para “tirar dinheiro das pessoas e não leva a solução nenhuma, mas ao atraso burocrático”. O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, não descartou a possibilidade de adotar medidas criminais contra a ministra, por atacar o direito de defesa. “É muito grave uma declaração como esta, dada por uma autoridade pública de quem se espera responsabilidade e compromisso com o devido processo legal”, afirmou Ophir. “Não somos contra, muito pelo contrário, ao combate efetivo a quem degrada o meio ambiente, e, nesse sentido, a OAB sempre colaborou com as políticas de preservação. No entanto, não podemos permitir que a ministra transfira para a advocacia a ineficiência de sua pasta. Pelo que isso pode representar ao direito de defesa, fundamental a qualquer cidadão, inclusive ela própria, as declarações da ministra são irresponsáveis e criminosas”, declarou o presidente da Ordem. O sistema anunciado por Izabella Teixeira será utilizado em campos pelos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para computar os dados relativos às autuações. |
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