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Justiça : Meio Ambiente
Enviado por alexandre em 24/08/2010 02:30:00



Ouro Preto do Oeste poderá ser deposito de lixo de 10 municípios com a benção do prefeito e vereadores

A Câmara de vereadores de Ouro Preto aprovou um projeto de autoria do Executivo municipal no qual o município será deposito de lixo de 10 cidades: Vale do Paraíso, Alvorada, Jorge Teixeira, Jaru, Mirante da Serra, Nova União, Teixeirópolis, Theobroma e Urupá, onde cada município se responsabilizará pela coleta e transporte dos resíduos e tendo como destino final a cidade de Ouro Preto.

A prefeitura de Ouro Preto que é líder no consórcio juntamente com mais nove prefeituras, para sediar um aterro sanitário, já até escolheu a empresa que vai gerenciar o lixão trata-se da Nova Era Indústria de Mineração LTDA com sede na cidade de Passo Fundo/RS.

O Ministério Público de Rondônia, através do promotor de Justiça Dr. Evandro de Araujo Oliveira, solicitou um parecer técnico da proposta formulada pela empresa Nova Era, com o objetivo único de evitar que esta atividade seja implantada sem a devida analise e posteriormente venha trazer danos a pessoas e ao meio-ambiente.

Com o parecer técnico assinado pelos engenheiros Jorgenor Dias Moreira (Florestal) e José André de Andrade e Silva (Civil) ambos do MPE/RO, que inicialmente atestaram com o auxilio de GPS e fotos de satélite que a empresa Nova Era alega que a área fica cerca de 6,5 km de distancia do centro da cidade, quando na verdade é 4.550 metros . A área de 16,94 hectares, localizada na RO 470 (conhecida como linha 200), lote 11ª, gleba 14, zona rural, está com a licença do SEDAM vencida desde março de 2004 e pertencia a multinacional Parmalat que fechou suas atividades no estado. A proposta prevê a coleta de gás natural, porém não indica como será feito seu armazenamento, tampouco a forma de utilização deste gás.

A empresa diz que a área já tem uma infraestrutura existente, mas a realidade é completamente diferente do que tem no projeto segundo atestou os engenheiros do MPE/RO sem falar que a empresa usa a proposta tendo como ponto referencial a cidade de Passo Fundo que tem uma população de 168.458 segundo dados do censo de 2002 do IBGE.

A área onde a prefeitura quer construir o aterro sanitário tem uma nascente de água que deságua no igarapé Santa Rosa e a distância é de 37 metros.
Os engenheiros do MPE/RO diante do minucioso estudo técnico da área chegaram a conclusão que a proposta da empresa Nova Era não contém informações que garantam a sustentabilidade e a operacionalidade da atividade e o que é mais grave a proposta é pobre em detalhamento com uma licença ambiental vencida desde 2004 que não serve como parâmetro para os dias atuais, onde novas regras e normas devem ser seguidas.

O parecer técnico recomenda que a prefeitura contrate os serviços do DNPM, para fazer um estudo aprofundado em diversas áreas no município, e aponte a que melhor servirá para abrigar o aterro sanitário. Após a escolha do DNPM, que a empresa interessada em administrar o aterro sanitário, apresente um projeto de engenharia, e em seguida submeta a apreciação do órgão ambiental competente para licenciá-lo.

A reportagem procurou o prefeito Alex Testoni (PTN) para falar sobre o assunto, mas sua assessoria informou que o mesmo estava fora da cidade.


Autor: Alexandre Araujo


Fonte: ouropretoonline.com

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