O Grupo de Comunicação Três S/A, editor da revista IstoÉ Gente, deve pagar R$ 240 mil de indenização por danos morais e mais R$ 120 mil para reparação de dano patrimonial à atriz Carolina Ferraz. A atriz processou a editora acusando-a de promover uma campanha publicitária de lançamento da publicação anunciando o fim do seu casamento e a utilização de sua imagem sem autorização. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) atendeu somente o pedido de reparação de dano patrimonial. A atriz entrou com recurso e conseguiu nova sentença no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entretanto negou o pedido da atriz para que fosse aplicada a indenização por litigância de má-fé.

 

A ministra relatora do recurso, Nancy Andrighi, destacou que “independe de prova de prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais”. A relatora afirmou que o valor da indenização deve levar em conta o porte econômico do causador do dano e o nível socioeconômico da vítima. Considerou ainda, a finalidade lucrativa da exibição. A empresa de comunicação também recorreu ao STJ. Queria reduzir o valor da condenação por dano material (R$ 120 mil), que alegou ser excessivo. Contudo, a relatora observou que a redução da quantia arbitrada não foi discutida pelo TJSP. Dessa forma, por falta de pré questionamento, o pedido da editora foi negado.