Justiça : Acessibilidade
Enviado por alexandre em 17/08/2010 09:20:47



Motoristas dão exemplo de falta de cidadania e ocupam espaços de pessoas com deficiência

A falta de cidadania dos motoristas é um fato real em Ouro Preto do Oeste, com o total desrespeito aos portadores de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida. Muito discutido na atualidade é o tema de acessibilidade aos cadeirantes.

A Lei federal nº. 10.098, 19/12/2000 e da NBR 9050 nos traz os aspectos gerais sobre a regulamentação do direito de transição as pessoas com necessidades, como a porcentagem de vagas de estacionamentos em locais públicos e privados, 2%, o número de sanitários adaptados, entre outros.

O exemplo claro que a Lei da Acessibilidade não é levada ao pé da letra é o estacionamento da Promotoria de Justiça que tem uma única vaga para cadeirante e mesmo assim está sempre ocupada, não por quem tem direito, mas sim por algum mal educado motorista.

A reportagem flagrou na manhã de segunda-feira (16) um veiculo Fiat Uno, cor preta, placas NED 5977 Ouro Preto do Oeste/RO, estacionado na vaga de cadeirante, o referido veiculo ficou no local por aproximadamente duas horas ocupando uma vaga irregular.

Ao tomar conhecimento do fato através das fotografias o promotor de Justiça Evandro Araujo de Oliveira, disse que fato como este tem que ser denunciado pela população, acionando as autoridades competentes.

O promotor de Justiça mostrou-se surpreso ao ser informado que apenas o prédio do Ministério Público tem vaga exclusiva para cadeirante, enquanto os demais órgãos públicos, supermercados, bancos, lojas e avenidas não têm vagas.

O Código Brasileiro de Trânsito - CBT pune o motorista que estaciona em vaga de cadeirante a infração é considerada abuso leve, que acarreta três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 53,20.

A falta de interesse da prefeitura municipal em firmar um convênio com a Polícia Militar para fiscalizar e aplicar a legislação de trânsito como exemplo estacionar em locais proibidos, favorece a falta de cidadania por parte dos condutores de veículos no município.
Muitas pessoas colocam o interesse individual acima da lei e acaba que cada um faz a sua regra transformando o espaço público quase em uma coisa privada.


Autor: Alexandre Araujo

Fonte: ouropretoonline.com






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