INSS de Ouro Preto não dá exemplo de acessibilidade

Os órgãos públicos fiscalizam a adoção de leis, mas nem sempre dão o exemplo. A situação pode ser percebida quando o tema é o Decreto Federal 5.296/2004, que regulamenta a prioridade no atendimento a pessoas com dificuldade de locomoção e com deficiência, além de promover a acessibilidade em órgãos de uso público e coletivos, considerando desde o caminho para se chegar à instituição.

Em junho de 2007 foi encerrado teoricamente o prazo para adequação das repartições públicas para acessibilidade, mas as medidas não foram cumpridas.

O exemplo claro deste descaso é o prédio do INSS localizado em frente ao Fórum da Comarca de Justiça de Ouro Preto do Oeste, a porta que deveria servir de acesso aos portadores de necessidades especiais está sempre fechada e constantemente obstruída com uma moto possivelmente de algum funcionário do órgão.



O portador de necessidade especial tem que se deslocar a uma porta ao lado e pedir ajudar para entrar na agência do INSS, já que a mesma não possui rampa de acesso o que causa dificuldades para os cadeirante.

O Policial militar aposentado Rondon Ferreira Resende, o Ferreirinha que se locomove em uma cadeira de rodas, disse que a questão da acessibilidade no município ainda é um desafio muito grande a ser superado e o péssimo exemplo vem sendo dado por quem deveria fazer cumprir a Lei.

“O prédio do INSS é apenas um dos muitos que temos aqui em Ouro Preto que não obedece a Lei e o que é lamentável é que estamos presenciando a inércia das autoridades em fazer cumprir a legislação”, disse Ferreirinha que é estudante do curso de jornalismo e vem desenvolvendo um trabalho abordando "Desafios da Acessibilidade", que mostra os problemas enfrentados por portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida, na cidade de Ouro Preto do Oeste.

O resultado parcial deste trabalho é que órgãos públicos, empresas, escolas, hospitais e outros, não estão com suas instalações adaptadas à legislação e às normas técnicas da ABNT que tratam da acessibilidade dos portadores de necessidades especiais e com mobilidade reduzida.


Autor: Alexandre Araujo

Fonte: ouropretoonline.com