Uma lei impede prenomes que coloquem as pessoas em situações vexatórias

O cantor Seu Jorge e sua namorada, a terapeuta Karina Barbieri, querem registrar o filho deles como Samba, mas o cartório não permite que o menino nascido, no último fim de semana, seja registrado com esse nome.

O músico esteve no 28º Cartório do Jardim Paulista, em São Paulo, nesta segunda-feira (23) para tentar registrar o bebê. Todavia, o cartório se negou a fazer o registro.

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Segundo a Band, Seu Jorge acionou seus advogados que tentarão buscar as vias legais para que o desejo do casal seja cumprido.

A questão é que o cartório entende que Samba, por se tratar de um ritmo musical, pode levar a criança a sofrer preconceito ou bullying.

A decisão do cartório está baseada no artigo 55 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 que diz: “O oficial de registro civil não registrará prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores, observado que, quando os genitores não se conformarem com a recusa do oficial, este submeterá por escrito o caso à decisão do juiz competente, independentemente da cobrança de quaisquer emolumentos”.